Relatórios de informação.
Ir para o Rodapé VLibras Acessibilidade Contraste Mapa do site Fale Conosco

Relatório de Atendimentos da Lei de Acesso à Informação

Serviço de Informação ao Cidadão (SIC/LAI)
Solicitações protocoladas na 16ª legislatura - 01/01/2025 a 31/12/2028

Período:
a



Número de pedidos
7
Situação dos pedidos de informação
Prazo de resposta
Distribuição mensal
Negativas de acesso e recursos
Não houve negativa de acesso a pedidos.
Não foram protocolados recursos.
Data
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
STATUS
23/05/2025

Prezados, boa tarde. Sou pesquisador jurídico e trabalho na empresa Greenlegis. Atuamos com consultoria jurídica em diversas áreas e escopos - como meio ambiente, saúde e segurança ocupacional, responsabilidade social - proporcionando que Organizações diversas atendam aos requisitos legais aplicáveis à sua atividade. Neste sentido, com base na CF/88, art. 5º, inciso XXXIII, e Lei Federal 12.527/11, arts. 3º, 6º a 8º, venho por meio desta solicitar gentilmente, se existente, as seguintes normas municipais, tendo em vista que não foram encontradas nos sites oficiais da prefeitura e câmara: - Código Ambiental; - Leis relacionadas a Taxas de Licenciamento referente a vigilância sanitária: - Leis relacionadas a política florestal e queimadas - Plano Municipal Ambiental e Recursos Hídricos ; Certos de sua compreensão, desde já agradeço a atenção e fico no aguardo de um breve retorno. Matheus Carvalho.

Protocolado
23/05/2025

Prezados, boa tarde. Sou pesquisador jurídico e trabalho na empresa Greenlegis. Atuamos com consultoria jurídica em diversas áreas e escopos - como meio ambiente, saúde e segurança ocupacional, responsabilidade social - proporcionando que Organizações diversas atendam aos requisitos legais aplicáveis à sua atividade. Neste sentido, com base na CF/88, art. 5º, inciso XXXIII, e Lei Federal 12.527/11, arts. 3º, 6º a 8º, venho por meio desta solicitar gentilmente, se existente, as seguintes normas municipais, tendo em vista que não foram encontradas nos sites oficiais da prefeitura e câmara: - Código Ambiental; - Leis relacionadas a Taxas de Licenciamento referente a vigilância sanitária: - Leis relacionadas a política florestal e queimadas - Plano Municipal Ambiental e Recursos Hídricos ; Certos de sua compreensão, desde já agradeço a atenção e fico no aguardo de um breve retorno. Matheus Carvalho.

Protocolado
23/05/2025

Prezados, boa tarde. Sou pesquisador jurídico e trabalho na empresa Greenlegis. Atuamos com consultoria jurídica em diversas áreas e escopos - como meio ambiente, saúde e segurança ocupacional, responsabilidade social - proporcionando que Organizações diversas atendam aos requisitos legais aplicáveis à sua atividade. Neste sentido, com base na CF/88, art. 5º, inciso XXXIII, e Lei Federal 12.527/11, arts. 3º, 6º a 8º, venho por meio desta solicitar gentilmente, se existente, as seguintes normas municipais, tendo em vista que não foram encontradas nos sites oficiais da prefeitura e câmara: - Código Ambiental; - Leis relacionadas a Taxas de Licenciamento referente a vigilância sanitária: - Leis relacionadas a política florestal e queimadas - Plano Municipal Ambiental e Recursos Hídricos ; Certos de sua compreensão, desde já agradeço a atenção e fico no aguardo de um breve retorno. Matheus Carvalho.

Em tramitação
04/08/2025

Solicito informações acerca do concurso da câmara edital 001/2024, a fim de tomar ciência se o primeiro nomeado Sr(a) Giovanni Carlo Batista Ferrari, tomou POSSE para o cargo de ASSESSOR JURÍDICO, ou transcorrido o prazo para a investidura, se foi chamado o próximo da lista. Solito, também, informações sobre qual é o quantitativo total de vagas para o cargo efetivo de ASSESSOR JURÍDICO, quantas vagas estão preenchidas e se é por servidores efetivos do cargo.

Protocolado
04/08/2025

Solicito informações acerca do concurso da câmara edital 001/2024, a fim de tomar ciência se o primeiro nomeado Sr(a) Giovanni Carlo Batista Ferrari, tomou POSSE para o cargo de ASSESSOR JURÍDICO, ou transcorrido o prazo para a investidura, se foi chamado o próximo da lista. Solito, também, informações sobre qual é o quantitativo total de vagas para o cargo efetivo de ASSESSOR JURÍDICO, quantas vagas estão preenchidas e se é por servidores efetivos do cargo.

Em tramitação
03/09/2025

Prezados, Procurei no portal da transparencia da prefeitura municipal de Três Marias e nao encontrei as despesas pessoal, sendo assim solicito a Listagem completa dos salários dos servidores de Três Marias (competência, função, vínculo, remuneração total). A LAI (Lei nº 12.527/2011) obriga todos os entes públicos — inclusive municípios — a divulgarem dados de interesse público, como remuneração de servidores . Isso se aplica mesmo que o ente ainda não tenha regulamentação própria.

Em tramitação
03/09/2025

Prezados, Na há informações da despesa pessoal no portal da prefeitura, sendo assim faço a solicitação da Listagem completa dos salários dos servidores de Três Marias (competência, função, vínculo, remuneração total). A LAI (Lei nº 12.527/2011) obriga todos os entes públicos — inclusive municípios — a divulgarem dados de interesse público, como remuneração de servidores . Isso se aplica mesmo que o ente ainda não tenha regulamentação própria. As gratificações recebidas pelo servidor, assim como quaisquer outros valores incorporados à sua remuneração, também devem constar no portal da transparência — bem como descontos… Caso não estejam presentes, o referido portal não está seguindo de maneira adequada o disposto na LAI

Em tramitação
Carregando...