Normas Jurídicas



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DEC - Decreto do Executivo-3920/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/04/2025
Ementa: Regulamenta os Honorários Advocatícios de Sucumbência no Âmbito da Procuradoria Geral do Município de Três Marias.
DEC - Decreto do Executivo-3912/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/04/2025
Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 3.016/2025 que institui e disciplina a concessão, o controle e a realização de pronto pagamento, sob o Regime de Adiantamento e dá outras providências.
AE - Atos do Executivo-130/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/04/2025
Ementa: Dispõe sobre nomeação de cargo de provimento em comissão.
DEC - Decreto do Executivo-3919/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/04/2025
Ementa: Dispõe sobre Ponto Facultativo.
AE - Atos do Executivo-129/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/04/2025
Ementa: Dispõe sobre Revogação do Ato Municipal nº 126/2025, que dispõe sobre exoneração de servidora em cargo de provimento em comissão.
AE - Atos do Executivo-128/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/04/2025
Ementa: Dispõe sobre Revogação do Ato Municipal nº 124/2025, que dispõe sobre exoneração de servidora em cargo de provimento em comissão.
AE - Atos do Executivo-126/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/04/2025
Ementa: Dispõe sobre exoneração de servidora em cargo de provimento em comissão.
AE - Atos do Executivo-125/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/04/2025
Ementa: Dispõe sobre exoneração de servidora em cargo de provimento em comissão.
AE - Atos do Executivo-124/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/04/2025
Ementa: Dispõe sobre exoneração de servidora em cargo de provimento em comissão.
DEC - Decreto do Executivo-3917/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/04/2025
Ementa: Altera o Decreto nº 3.859/2025 que dispõe sobre a Intervenção Municipal na modalidade requisição administrativa de bens e serviços, na Fundação de Saúde Três Marias, para fins de regularização, organização e garantia à saúde, visando à garantia da manutenção de Assistência Médico Hospitalar no Município de Três Marias, nomeia interventores e dá outras providências.
AE - Atos do Executivo-123/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/04/2025
Ementa: Dispõe sobre autorização de afastamento por motivo de doença em pessoa da família à servidora.
AE - Atos do Executivo-122/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/04/2025
Ementa: Dispõe sobre autorização de afastamento por motivo de doença em pessoa da família à servidora.
AE - Atos do Executivo-121/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/04/2025
Ementa: Dispõe sobre autorização por motivo de doença em pessoa da família à servidora.
AE - Atos do Executivo-120/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/04/2025
Ementa: Dispõe sobre nomeação do CArgo de provimento em comissão.
DEC - Decreto do Executivo-3911/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/03/2025
Ementa: Nomeia membros paa a composição do Grupo Institucional do Poder Público - GIPP.
AE - Atos do Executivo-116/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/03/2025
Ementa: Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor em provimento de cargo efetivo.
DEC - Decreto do Executivo-3910/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/03/2025
Ementa: Nomeia membros, em substituição para a composição do Conselho Municipal de Cultura de Três Marias - COMSEC.
DEC - Decreto do Executivo-3909/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/03/2025
Ementa: Dispõe sobre a anomeação dos Membros do Conselho Municipal de Esporte - CME.
AE - Atos do Executivo-119/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/03/2025
Ementa: Dispõe sobre nomeação de cargo de provimento em comissão.
AE - Atos do Executivo-118/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/03/2025
Ementa: Dispõe sobre nomeação de cargo de provimento em comissão.


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