Exmo. Sr. Eduardo Pereira Barbosa Vereador Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve, vem, nos termos regimentais INDICAR, ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de providências PARA REALIZAR A SINALIZAÇÃO ADEQUADA DOS HIDRANTES EXISTENTES EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TRÊS MARIAS/MG. JUSTIFICATIVA A referida indicação se faz necessária tendo em vista que os hidrantes devem estar devidamente identificados e sinalizados, garantindo rapidez na localização pelos bombeiros e também conscientização por parte da população quanto à sua função. Atualmente, em muitos pontos da cidade, os hidrantes não possuem placas indicativas, pintura padronizada ou sinalização vertical/horizontal, dificultando sua identificação, especialmente em situações de emergência. Sendo assim, veículos estacionam próximo aos hidrantes dificultando o acesso do corpo de bombeiros, especialmente em momentos de emergências. Dessa forma, requer que seja realizada a devida sinalização, com placas visíveis e pintura padronizada, dos hidrantes instalados em locais estratégicos do município.

Exmo. Sr. Eduardo Pereira Barbosa Vereador Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve, vem, nos termos regimentais INDICAR, ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de providências PARA REALIZAR A SINALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE NA RUA SUCUPIRA, PRÓXIMO AO N.º 05, BAIRRO – JOAQUIM DE LIMA. JUSTIFICATIVA A solicitação visa garantir maior segurança aos pedestres, principalmente crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, que utilizam frequentemente o local. Trata-se de uma via com grande fluxo de veículos e pedestres, e a ausência da sinalização da faixa de pedestre compromete a segurança e a fluidez do trânsito.

Senhores Vereadores, O Vereador que esta subscreve, vem nos termos regimentais, indicar ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de limpeza e recapeamento da Rua São Cristóvão - Bairro Ipiranga. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a realização de limpeza e recapeamento asfáltico da Rua São Cristóvão, no Bairro Ipiranga, justifica-se em razão das más condições atuais de conservação da via, que apresenta buracos, desgaste do pavimento e acúmulo de resíduos. A situação prejudica a mobilidade urbana, aumenta o risco de acidentes e compromete a segurança de pedestres e motoristas. A execução do serviço contribuirá para melhorar a trafegabilidade, valorizar o bairro, preservar a infraestrutura pública e garantir melhores condições de circulação e qualidade de vida para os moradores.

Exmo. Sr. Vereador Eduardo Pereira Barbosa DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal a instalação de redutores de velocidade na Rua Felixlândia em frente aos nºs 107 e 216, ambos no Bairro Santa Rosa. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, os redutores de velocidade acima solicitados têm por objeto promover maior segurança aos pedestres e motoristas, uma vez que irá impor limite na velocidade dos veículos reduzindo o risco de acidentes.

Exmo. Sr. Vereador Eduardo Pereira Barbosa DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal a instalação de redutores de velocidade na Avenida José Camilo de Freitas em frente aos nºs 69 e 129, ambos no Bairro Joaquim de Lima. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, os redutores de velocidade acima solicitados têm por objeto promover a segurança dos pedestres e motoristas, uma vez que irá impor limite na velocidade dos veículos reduzindo o risco de acidentes, auxiliando ainda no controle do fluxo de trânsito.

Ilmo. Sr. Eduardo Pereira Barbosa Vereador Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de construção de Playground no Bairro Ermírio de Morais. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a solicitação se faz necessária tendo em vista ser o único bairro desprovido de Playground para divertimento das crianças ali residentes. Vale ressaltar que o playground deve ser projetado e construído com segurança e com acessibilidade, oferecendo uma variedade de atividades e equipamentos para crianças de diferentes idades.

Ilmo. Sr. Eduardo Pereira Barbosa Vereador Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de construção de redutor de velocidade na Rua São Lucas, Bairro Ipiranga. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a solicitação se faz necessário tendo em vista a alta velocidade desenvolvida por usuários de motocicleta colocando assim em risco os transeuntes. O redutor de velocidade deve ser projetado e construído de forma a garantir a segurança dos motoristas e pedestres.

Exmo. Sr. Eduardo Pereira Barbosa Vereador Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal a necessidade URGENTE da limpeza do campo de futebol localizado no Bairro São Jorge. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a indicação ora apresentada se faz necessária para manter a manutenção do referido campo de futebol (terrão) com intuito de propiciar a prática esportiva pelos moradores do referido bairro. Se faz necessária a coleta do lixo.

Coautoria: Diego Vinicius da Silva,Eduardo Pereira Barbosa,Flávio Adriano Rodrigues Silva,Getúlio Vargas de Campos Júnior,Luciana da Silva Marques,Lucimário Gomes Nascimento,Marcelo Rudyard Gonçalves Esteves,Marcos Aurélio Rodrigues dos Santos,Milton Mendes Vieira,Rogério Pereira Magalhães

A Câmara Municipal de Três Marias/MG, por meio dos vereadores que subscrevem o presente requerimento, no uso das prerrogativas regimentais e após deliberação em Plenário, propõe o envio de Moção de Aplauso à Associação Regional de Esportes de Propulsão Humana – AREPH, na pessoa de sua presidente, Sra. Rosineide Alves Lopes, estendendo-se igualmente aos seus diretores, voluntários, atletas, colaboradores e apoiadores. A manifestação de reconhecimento destina-se aos relevantes serviços prestados à comunidade de Três Marias/MG ao longo de mais de uma década de atuação, promotores do esporte, da cidadania, da preservação ambiental e do fortalecimento dos vínculos comunitários. Vale destacar um breve histórico sobre a associação: Desde seus primeiros anos de atuação, foi contemplada pelo projeto Fundo Comunidade em Rede, por meio do qual executou a iniciativa “Três Marias em Rede: Capacitação e Cidadania em Foco”, voltada à formação de lideranças comunitárias e à ampliação do acesso da população a espaços de convivência e lazer. Destaca-se, neste contexto, a revitalização do antigo Três Marias Tênis Clube, antes abandonado, e a promoção do Curso Germinar, da EcoSocial, que capacitou lideranças locais em um programa de 150 horas de duração. Com a reabertura do clube, a associação promoveu atividades marcantes, como aulas de natação para crianças e adolescentes, levando atletas aos Jogos Escolares de Minas Gerais, com vitórias importantes como as do paratleta Pablyson, bicampeão estadual. Também se destaca o trabalho com a terceira idade, com a implementação de aulas de hidroginástica que proporcionaram saúde, bem-estar e integração social. No entanto, em 2017, o clube foi fechado, interrompendo as atividades da associação. Logo em seguida, veio a pandemia de COVID-19 agravou as dificuldades. Ainda assim, a entidade não se deixou abater, e com resiliência deu início a um novo ciclo de superação. Em 2021, o então presidente Sr. Willian da Silva participou do Campeonato Brasileiro de Canoagem Descida, obtendo o 2º lugar na categoria turismo, marco que representou o renascimento da associação agora voltada à modalidade da canoagem. Com o apoio do empresário Sr. Múcio Zuccone, proprietário do Posto e Restaurante Beira Rio, possibilitou o retorno das atividades no Terminal Praia Mar de Minas. Entre 2022 e 2025, a Associação Regional de Esportes de Propulsão Humana – AREPH consolidou sua atuação como entidade de referência no esporte e na cidadania em Três Marias. Em 2022, regularizou sua situação jurídica conforme a Lei 13.019/2014, alterando sua denominação e expandindo suas modalidades. Destacou-se em eventos regionais como a 1ª Copa Huck de Canoagem, com excelentes resultados. Em 2023, foi certificada como OSCIP municipal, teve projeto aprovado no CMDCA e participou com sucesso do Campeonato Brasileiro de Canoagem Descida, com destaque para os atletas William Douglas e Willian da Silva, além da classificação para o mundial na Espanha. Em 2024, a AREPH fortaleceu sua estrutura interna, adequou a diretoria ao marco legal e conquistou novo projeto no CMDCA que garantiu equipamentos e alimentação para os atletas. A associação brilhou no Campeonato Brasileiro de Velocidade com o atleta Jander conquistando três terceiros lugares, e no Campeonato Mineiro com o 3º lugar da atleta Lara Matoso. Internacionalmente, o atleta William Douglas obteve o 4º lugar no Campeonato Mundial de Canoagem Descida, reafirmando o potencial esportivo da entidade e projetando o nome de Três Marias para além das fronteiras nacionais. Já em 2025, a AREPH iniciou com grandes avanços, como a conquista de uma sede náutica própria no Terminal Praia Mar de Minas, encerrando o período de funcionamento em estrutura improvisada. Foi contemplada no projeto “Alcançando Sonhos, Gerando Renda”, patrocinado pela NEXA Recursos Minerais S.A., com apoio da Escola Estadual José Ermírio de Moraes. Dois novos projetos aprovados no CMDCA garantiram ainda mais investimentos em equipamentos, ampliando o alcance das atividades esportivas e sociais da associação. A AREPH segue como exemplo de compromisso com o desenvolvimento humano, inclusão social e valorização do esporte em Três Marias e região. Assim, a AREPH reafirma seu papel como instrumento de inclusão social, formação esportiva, promoção da saúde, cidadania e preservação ambiental, inspirando outras organizações e comprovando que o esporte é uma poderosa ferramenta de transformação. Por todo o exposto, esta Casa Legislativa manifesta sua profunda admiração e gratidão à Associação Regional de Esportes de Propulsão Humana – AREPH, por sua notável contribuição ao desenvolvimento do esporte, em prol da juventude e da cidadania em Três Marias, concedendo-lhe, com justa razão, esta MOÇÃO DE APLAUSOS.

Exmo. Sr. Eduardo Pereira Barbosa Vereador Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que este subscreve vem após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, que seja realizado o asfaltamento da avenida Brasil no Bairro Joaquim de Lima até a via de acesso ao Terminal Turístico Praia Doce Mar de Minas. JUSTIFICATIVA Senhor prefeito, o local ganhou um recente melhoramento através do patrolamento e alargamento da vida, o asfaltamento irá melhorar a mobilidade do trânsito e diminuir a distância de acesso ao Terminal Turístico, trazendo melhorias para toda a população.

Exmo. Sr. Eduardo Pereira Barbosa Vereador Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que este subscreve vem após tramitação regimental, indicar ao Sr. Prefeito Municipal a aquisição de cadeiras de rodas pelo município, a fim de suprir a crescente demanda da população que necessita desse recurso para garantir mobilidade, dignidade e inclusão social. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, é notório que muitos cidadãos em situação de vulnerabilidade, com deficiência física ou com mobilidade reduzida, enfrentam dificuldades no acesso a equipamentos adequados, o que compromete não apenas sua locomoção, mas também sua participação plena na vida comunitária e no exercício de direitos básicos, como acesso à saúde, educação e serviços públicos. Além disso, o fornecimento de cadeiras de rodas por meio da rede municipal de saúde representa um importante passo na promoção da equidade e no fortalecimento das políticas públicas de assistência social e inclusão. A iniciativa também contribui para a reabilitação física de pacientes em tratamento médico ou em fase de recuperação, garantindo melhor qualidade de vida e autonomia. Portanto, a aquisição de cadeiras de rodas é uma medida necessária, urgente e de grande alcance social, que atenderá diretamente às necessidades da população mais fragilizada, promovendo cidadania, acolhimento e respeito às diversidades.

Exmo. Sr. Vereador Eduardo Pereira Barbosa DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal a instalação de um redutor de velocidade na Rua Piracicaba próximo ao número 76 - Bairro Joaquim de Lima. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, o redutor de velocidade acima solicitado tem por objeto promover a segurança dos pedestres e motoristas, uma vez que irá impor limite na velocidade dos veículos reduzindo o risco de acidentes.

Ilmo. Sr. Eduardo Pereira Barbosa Vereador Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal a necessidade URGENTE da instalação de redutor de velocidade na Avenida Guilherme Amorim - Bairro Jardim dos Pescadores. JUSTIFICATIVA A referida avenida além de apresentar alto fluxo de veículos automotores, ciclistas e pedestres, se caracteriza por ser uma via bastante utilizada pelos moradores para prática de exercícios físicos como caminhadas e corridas, aumentando dessa forma o risco de acidentes. Portanto a referida indicação contribuirá para impor limite na velocidade dos veículos, promovendo um ambiente mais seguro para os transeuntes.

Ilmo. Sr. Eduardo Pereira Barbosa Vereador Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal a necessidade URGENTE de construção de um muro de arrimo na Rua Nicarágua - Bairro Santa Rosa. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a presente indicação se faz necessária para proporcionar estabilidade dos terrenos próximos ao barranco do córrego. Portanto essa medida visa garantir a segurança das residências bem como dos moradores os quais encontram-se vulneráveis e sujeitos a possíveis deslizamentos.

Coautoria: Diego Vinicius da Silva,Emerson da Silva ,Flávio Adriano Rodrigues Silva,Getúlio Vargas de Campos Júnior,Luciana da Silva Marques,Lucimário Gomes Nascimento,Marcelo Rudyard Gonçalves Esteves,Marcos Aurélio Rodrigues dos Santos,Milton Mendes Vieira,Rogério Pereira Magalhães

A Câmara Municipal de Três Marias/MG, por meio dos vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais e após apreciação do Plenário desta Casa de Leis, requer o envio de Moção de Aplauso ao Ilustríssimo Doutor Frederico Pellucci, Procurador Federal em atuação junto à Procuradoria Federal no município de Sete Lagoas/MG. A presente Moção de Aplauso tem por finalidade tornar pública a brilhante atuação do Ilustríssimo representante da Procuradoria Federal, em razão de sua exemplar e notável participação no desdobramento de soluções discutidas durante a audiência pública realizada nesta Casa Legislativa no dia 21 de maio de 2025, cujo tema central foi a crítica e urgente situação da vazão reduzida do Rio São Francisco, em decorrência do represamento da água na Usina Hidrelétrica de Três Marias. Durante a audiência, o Doutor Frederico demonstrou um profundo comprometimento institucional, sensibilidade social e amplo domínio técnico sobre o tema, contribuindo de forma decisiva para o fortalecimento do diálogo entre os entes federativos, as comunidades ribeirinhas e os órgãos de regulação ambiental e energética. Sua postura serena, ética e comprometida com o interesse público revelou-se essencial para que as discussões avançassem com responsabilidade, transparência e foco na preservação dos recursos naturais, na sustentabilidade do rio e na dignidade das populações que dele dependem. Além disso, Dr. Frederico prontamente se colocou à disposição do município de Três Marias, com espírito colaborativo, visando encontrar soluções jurídicas e administrativas que respeitem tanto a soberania institucional da União quanto as legítimas demandas sociais e ambientais da região. Trata-se de um profissional que honra a carreira da Advocacia Pública Federal e que se destaca não apenas pelo conhecimento jurídico, mas sobretudo pelo zelo, dedicação e comprometimento com as causas relevantes para a sociedade brasileira. Assim, esta Casa Legislativa, em nome do povo trimariense, presta o mais sincero reconhecimento e aplauso ao Dr. Frederico Pellucci, reiterando os agradecimentos pela contribuição valorosa prestada ao Município de Três Marias e ao Velho Chico. Sala das Sessões, 04 de agosto de 2025. Ver. Eduardo Pereira Barbosa Ver. Diego Vinicius da silva Ver. Emerson da Silva Ver. Flávio Adriano R. Silva Ver. Getúlio Vargas de C. Júnior Ver. Luciana da Silva Marques Ver. Lucimario G. Nascimento Ver. Marcelo R. Gonçalves Esteves Ver. Marcos Aurélio R. Santos Ver. Milton Mendes Vieira Ver. Rogério Pereira Magalhães MÉRITOS PARA O RECONHECIMENTO DA MOÇÃO DE APLAUSO • Reconhecimento pela atuação técnica, institucional e humana Em um cenário de grande apreensão por parte da população local — pescadores, ribeirinhos, lideranças políticas e representantes de diversos segmentos sociais —, o Doutor Frederico Pellucci se destacou pela seriedade, empatia e elevado preparo técnico ao abordar um tema de tamanha relevância ambiental, econômica e humana. Demonstrando profundo conhecimento jurídico e pleno domínio dos marcos legais que regem os recursos hídricos, o nobre Procurador Federal contribuiu de forma clara, sensata e propositiva para o avanço do debate, fortalecendo os canais de diálogo entre o município e os órgãos federais competentes, sempre com respeito à legalidade e atenção às demandas legítimas da nossa população. Mais do que um representante institucional, o Doutor Frederico demonstrou ser um verdadeiro aliado do povo trimariense, colocando-se prontamente à disposição da administração municipal, do Legislativo e da sociedade civil, para auxiliar — dentro de suas atribuições — na construção de soluções técnicas e jurídicas que possam mitigar os impactos do represamento, garantir a justa distribuição das águas e preservar a vida no entorno do Velho Chico. • Exemplo de servidor público comprometido com o bem comum O Doutor Frederico Pellucci representa o que há de mais digno no serviço público: a postura ética, o preparo técnico, o espírito de colaboração federativa e, sobretudo, o comprometimento com o interesse coletivo, com o meio ambiente e com a justiça social. Sua atuação junto à Procuradoria Federal de Sete Lagoas vem sendo reconhecida por sua excelência jurídica, dedicação inabalável e genuína vocação pública. Nesta ocasião, temos a honra de formalizar, por meio desta Moção, o mais caloroso e sincero aplauso desta Câmara Municipal ao seu trabalho. • Homenagem do povo trimariense Por todos os motivos expostos, a Câmara Municipal de Três Marias, no uso de suas prerrogativas legais e em nome de toda a comunidade local, rende aplausos e reconhecimento público ao Doutor Frederico Pellucci, rogando para que sua trajetória profissional continue sendo iluminada por essa mesma ética, competência e disposição para servir ao Brasil. Que esta Moção de Aplauso seja aprovada e registrada nos anais desta Casa como tributo à sua nobre atuação em defesa do nosso povo e do nosso rio.

Exmo.Sr. Vereador Eduardo Pereira Barbosa DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve, após tramitação regimental, vem INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de troca de lâmpadas na Rua João Ramos, próximo ao nº 83 - Bairro Ipiranga. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a presente indicação se faz necessária para garantir segurança e conforto aos moradores e transeuntes, além de melhorar a mobilidade urbana e qualidade de vida da população.

Exmo.Sr. Vereador Eduardo Pereira Barbosa DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve, após tramitação regimental, vem INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal a necessidade de construção de muro de arrimo na Rua das Palmas, entre os números 248 e 254 - Bairro Novo Horizonte. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a presente indicação se faz necessária e urgente para proporcionar estabilidade do terreno além de conter o barranco existente no local, o qual apresentou deslizamentos recentemente. Portanto essa medida visa garantir a segurança das residências bem como dos moradores que estão vulneráveis aos riscos supracitados.

Senhores Vereadores, O Vereador que esta subscreve, após tramitação regimental, vem INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de construção de meio-fio, somente de um lado da Rua Amoreira no Bairro Progresso. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, Solicita-se a construção de meio-fio de um lado da Rua Amoreira, situada no Bairro Progresso, considerando as condições específicas da via e a necessidade de contenção e direcionamento adequado das águas pluviais, bem como de organização do espaço urbano. A instalação do meio-fio além de proteger a pavimentação asfáltica, também será usada para promover a canalização das enxurradas, além de permitir a futura implantação de calçada, protegendo pedestres e disciplinando o uso do espaço público. Diante do exposto, espera-se o atendimento da demanda com a brevidade possível, em benefício da coletividade local.

Senhores Vereadores, O Vereador que esta subscreve, após tramitação regimental, vem INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de extensão da rede elétrica da Rua Duque de Caxias, abaixo do n.º 641 até a interseção com Rua Agulha, ambas no Bairro Sebastião Alves. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, Solicita-se a extensão da rede elétrica na Rua Duque de Caxias até a interseção com a Rua Agulha, ambas localizadas no Bairro Sebastião Alves, em razão da ausência de iluminação pública adequada, o que vem gerando sérios transtornos para os moradores e transeuntes da região. A referida área encontra-se parcialmente desprovida de rede de iluminação, o que compromete diretamente a segurança pública, favorecendo a ocorrência de delitos e dificultando a circulação de pedestres no período noturno. A escuridão tem causado sensação de insegurança, sobretudo para trabalhadores que retornam no fim do dia, crianças e idosos, além de prejudicar o tráfego de veículos e o acesso às residências. Diante disso, a extensão da rede elétrica torna-se medida urgente e necessária, não apenas para promover melhores condições de visibilidade, mas também para preservar a integridade física e patrimonial da população local. Trata-se de uma demanda legítima da comunidade, que visa assegurar direitos básicos como segurança, mobilidade e bem-estar.

Exmo.Sr. Vereador Eduardo Pereira Barbosa DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vem indicar ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de recapeamento com urgência das ruas Pedra Azul e Sergipe no Bairro Santa Rosa. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a presente indicação se faz necessária, pois as referidas ruas estão intransitáveis, apresentando diversos buracos e irregularidades que dificultam a circulação de veículos e pedestres comprometendo a mobilidade da população local.