A Câmara Municipal de Três Marias/MG, por meio dos vereadores que subscrevem o presente requerimento, no uso das prerrogativas regimentais e após deliberação em Plenário, propõe o envio de Moção de Aplauso à Associação Regional de Esportes de Propulsão Humana – AREPH, na pessoa de sua presidente, Sra. Rosineide Alves Lopes, estendendo-se igualmente aos seus diretores, voluntários, atletas, colaboradores e apoiadores. A manifestação de reconhecimento destina-se aos relevantes serviços prestados à comunidade de Três Marias/MG ao longo de mais de uma década de atuação, promotores do esporte, da cidadania, da preservação ambiental e do fortalecimento dos vínculos comunitários. Vale destacar um breve histórico sobre a associação: Desde seus primeiros anos de atuação, foi contemplada pelo projeto Fundo Comunidade em Rede, por meio do qual executou a iniciativa “Três Marias em Rede: Capacitação e Cidadania em Foco”, voltada à formação de lideranças comunitárias e à ampliação do acesso da população a espaços de convivência e lazer. Destaca-se, neste contexto, a revitalização do antigo Três Marias Tênis Clube, antes abandonado, e a promoção do Curso Germinar, da EcoSocial, que capacitou lideranças locais em um programa de 150 horas de duração. Com a reabertura do clube, a associação promoveu atividades marcantes, como aulas de natação para crianças e adolescentes, levando atletas aos Jogos Escolares de Minas Gerais, com vitórias importantes como as do paratleta Pablyson, bicampeão estadual. Também se destaca o trabalho com a terceira idade, com a implementação de aulas de hidroginástica que proporcionaram saúde, bem-estar e integração social. No entanto, em 2017, o clube foi fechado, interrompendo as atividades da associação. Logo em seguida, veio a pandemia de COVID-19 agravou as dificuldades. Ainda assim, a entidade não se deixou abater, e com resiliência deu início a um novo ciclo de superação. Em 2021, o então presidente Sr. Willian da Silva participou do Campeonato Brasileiro de Canoagem Descida, obtendo o 2º lugar na categoria turismo, marco que representou o renascimento da associação agora voltada à modalidade da canoagem. Com o apoio do empresário Sr. Múcio Zuccone, proprietário do Posto e Restaurante Beira Rio, possibilitou o retorno das atividades no Terminal Praia Mar de Minas. Entre 2022 e 2025, a Associação Regional de Esportes de Propulsão Humana – AREPH consolidou sua atuação como entidade de referência no esporte e na cidadania em Três Marias. Em 2022, regularizou sua situação jurídica conforme a Lei 13.019/2014, alterando sua denominação e expandindo suas modalidades. Destacou-se em eventos regionais como a 1ª Copa Huck de Canoagem, com excelentes resultados. Em 2023, foi certificada como OSCIP municipal, teve projeto aprovado no CMDCA e participou com sucesso do Campeonato Brasileiro de Canoagem Descida, com destaque para os atletas William Douglas e Willian da Silva, além da classificação para o mundial na Espanha. Em 2024, a AREPH fortaleceu sua estrutura interna, adequou a diretoria ao marco legal e conquistou novo projeto no CMDCA que garantiu equipamentos e alimentação para os atletas. A associação brilhou no Campeonato Brasileiro de Velocidade com o atleta Jander conquistando três terceiros lugares, e no Campeonato Mineiro com o 3º lugar da atleta Lara Matoso. Internacionalmente, o atleta William Douglas obteve o 4º lugar no Campeonato Mundial de Canoagem Descida, reafirmando o potencial esportivo da entidade e projetando o nome de Três Marias para além das fronteiras nacionais. Já em 2025, a AREPH iniciou com grandes avanços, como a conquista de uma sede náutica própria no Terminal Praia Mar de Minas, encerrando o período de funcionamento em estrutura improvisada. Foi contemplada no projeto “Alcançando Sonhos, Gerando Renda”, patrocinado pela NEXA Recursos Minerais S.A., com apoio da Escola Estadual José Ermírio de Moraes. Dois novos projetos aprovados no CMDCA garantiram ainda mais investimentos em equipamentos, ampliando o alcance das atividades esportivas e sociais da associação. A AREPH segue como exemplo de compromisso com o desenvolvimento humano, inclusão social e valorização do esporte em Três Marias e região. Assim, a AREPH reafirma seu papel como instrumento de inclusão social, formação esportiva, promoção da saúde, cidadania e preservação ambiental, inspirando outras organizações e comprovando que o esporte é uma poderosa ferramenta de transformação. Por todo o exposto, esta Casa Legislativa manifesta sua profunda admiração e gratidão à Associação Regional de Esportes de Propulsão Humana – AREPH, por sua notável contribuição ao desenvolvimento do esporte, em prol da juventude e da cidadania em Três Marias, concedendo-lhe, com justa razão, esta MOÇÃO DE APLAUSOS.

Exmo. Sr. Eduardo Pereira Barbosa Vereador Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que este subscreve vem após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, que seja realizado o asfaltamento da avenida Brasil no Bairro Joaquim de Lima até a via de acesso ao Terminal Turístico Praia Doce Mar de Minas. JUSTIFICATIVA Senhor prefeito, o local ganhou um recente melhoramento através do patrolamento e alargamento da vida, o asfaltamento irá melhorar a mobilidade do trânsito e diminuir a distância de acesso ao Terminal Turístico, trazendo melhorias para toda a população.

Exmo. Sr. Eduardo Pereira Barbosa Vereador Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que este subscreve vem após tramitação regimental, indicar ao Sr. Prefeito Municipal a aquisição de cadeiras de rodas pelo município, a fim de suprir a crescente demanda da população que necessita desse recurso para garantir mobilidade, dignidade e inclusão social. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, é notório que muitos cidadãos em situação de vulnerabilidade, com deficiência física ou com mobilidade reduzida, enfrentam dificuldades no acesso a equipamentos adequados, o que compromete não apenas sua locomoção, mas também sua participação plena na vida comunitária e no exercício de direitos básicos, como acesso à saúde, educação e serviços públicos. Além disso, o fornecimento de cadeiras de rodas por meio da rede municipal de saúde representa um importante passo na promoção da equidade e no fortalecimento das políticas públicas de assistência social e inclusão. A iniciativa também contribui para a reabilitação física de pacientes em tratamento médico ou em fase de recuperação, garantindo melhor qualidade de vida e autonomia. Portanto, a aquisição de cadeiras de rodas é uma medida necessária, urgente e de grande alcance social, que atenderá diretamente às necessidades da população mais fragilizada, promovendo cidadania, acolhimento e respeito às diversidades.

A Câmara Municipal de Três Marias/MG, por meio dos vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais e após apreciação do Plenário desta Casa de Leis, requer o envio de Moção de Aplauso ao Ilustríssimo Doutor Frederico Pellucci, Procurador Federal em atuação junto à Procuradoria Federal no município de Sete Lagoas/MG. A presente Moção de Aplauso tem por finalidade tornar pública a brilhante atuação do Ilustríssimo representante da Procuradoria Federal, em razão de sua exemplar e notável participação no desdobramento de soluções discutidas durante a audiência pública realizada nesta Casa Legislativa no dia 21 de maio de 2025, cujo tema central foi a crítica e urgente situação da vazão reduzida do Rio São Francisco, em decorrência do represamento da água na Usina Hidrelétrica de Três Marias. Durante a audiência, o Doutor Frederico demonstrou um profundo comprometimento institucional, sensibilidade social e amplo domínio técnico sobre o tema, contribuindo de forma decisiva para o fortalecimento do diálogo entre os entes federativos, as comunidades ribeirinhas e os órgãos de regulação ambiental e energética. Sua postura serena, ética e comprometida com o interesse público revelou-se essencial para que as discussões avançassem com responsabilidade, transparência e foco na preservação dos recursos naturais, na sustentabilidade do rio e na dignidade das populações que dele dependem. Além disso, Dr. Frederico prontamente se colocou à disposição do município de Três Marias, com espírito colaborativo, visando encontrar soluções jurídicas e administrativas que respeitem tanto a soberania institucional da União quanto as legítimas demandas sociais e ambientais da região. Trata-se de um profissional que honra a carreira da Advocacia Pública Federal e que se destaca não apenas pelo conhecimento jurídico, mas sobretudo pelo zelo, dedicação e comprometimento com as causas relevantes para a sociedade brasileira. Assim, esta Casa Legislativa, em nome do povo trimariense, presta o mais sincero reconhecimento e aplauso ao Dr. Frederico Pellucci, reiterando os agradecimentos pela contribuição valorosa prestada ao Município de Três Marias e ao Velho Chico. Sala das Sessões, 04 de agosto de 2025. Ver. Eduardo Pereira Barbosa Ver. Diego Vinicius da silva Ver. Emerson da Silva Ver. Flávio Adriano R. Silva Ver. Getúlio Vargas de C. Júnior Ver. Luciana da Silva Marques Ver. Lucimario G. Nascimento Ver. Marcelo R. Gonçalves Esteves Ver. Marcos Aurélio R. Santos Ver. Milton Mendes Vieira Ver. Rogério Pereira Magalhães MÉRITOS PARA O RECONHECIMENTO DA MOÇÃO DE APLAUSO • Reconhecimento pela atuação técnica, institucional e humana Em um cenário de grande apreensão por parte da população local — pescadores, ribeirinhos, lideranças políticas e representantes de diversos segmentos sociais —, o Doutor Frederico Pellucci se destacou pela seriedade, empatia e elevado preparo técnico ao abordar um tema de tamanha relevância ambiental, econômica e humana. Demonstrando profundo conhecimento jurídico e pleno domínio dos marcos legais que regem os recursos hídricos, o nobre Procurador Federal contribuiu de forma clara, sensata e propositiva para o avanço do debate, fortalecendo os canais de diálogo entre o município e os órgãos federais competentes, sempre com respeito à legalidade e atenção às demandas legítimas da nossa população. Mais do que um representante institucional, o Doutor Frederico demonstrou ser um verdadeiro aliado do povo trimariense, colocando-se prontamente à disposição da administração municipal, do Legislativo e da sociedade civil, para auxiliar — dentro de suas atribuições — na construção de soluções técnicas e jurídicas que possam mitigar os impactos do represamento, garantir a justa distribuição das águas e preservar a vida no entorno do Velho Chico. • Exemplo de servidor público comprometido com o bem comum O Doutor Frederico Pellucci representa o que há de mais digno no serviço público: a postura ética, o preparo técnico, o espírito de colaboração federativa e, sobretudo, o comprometimento com o interesse coletivo, com o meio ambiente e com a justiça social. Sua atuação junto à Procuradoria Federal de Sete Lagoas vem sendo reconhecida por sua excelência jurídica, dedicação inabalável e genuína vocação pública. Nesta ocasião, temos a honra de formalizar, por meio desta Moção, o mais caloroso e sincero aplauso desta Câmara Municipal ao seu trabalho. • Homenagem do povo trimariense Por todos os motivos expostos, a Câmara Municipal de Três Marias, no uso de suas prerrogativas legais e em nome de toda a comunidade local, rende aplausos e reconhecimento público ao Doutor Frederico Pellucci, rogando para que sua trajetória profissional continue sendo iluminada por essa mesma ética, competência e disposição para servir ao Brasil. Que esta Moção de Aplauso seja aprovada e registrada nos anais desta Casa como tributo à sua nobre atuação em defesa do nosso povo e do nosso rio.

Ilmo. Sr. Eduardo Pereira Barbosa Vereador Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que este subscreve vem após tramitação regimental, indicar ao Sr. Prefeito Municipal que seja instalado meio-fio na Rua Vicente Dias no espaço público próximo à passarela de acesso ao bairro São Geraldo. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, o local em questão é na enconsta do córrego e era utilizado para descarte de entulho de construção e de resíduos sólidos e que agora está sendo cuidado e transformado em jardim por iniciativa de uma moradora, o meio-fio ajudará na contenção dos objetos que descem pela chuva e também na estrutura que está sendo criada.

Ilmo. Sr. Vereador Eduardo Pereira Barbosa DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que esta subscreve, vem, nos termos regimentais, indicar ao Senhor Prefeito Municipal, que seja instalado redutor de velocidade na rua dos Falcões, bairro Novo Progresso. Justificativa A referida rua teve um aumento significativo no fluxo de veículos. O redutor irá auxiliar no controle do fluxo de trânsito, contribuindo para a segurança dos munícipes.

Ilmo. Sr. Vereador Eduardo Pereira Barbosa DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que esta subscreve, vem, nos termos regimentais, indicar ao Senhor Prefeito Municipal, que seja instalado postes de iluminação pública nas ruas Diamantina e Rio Verde no bairro Sebastião Alves. Justificativa A melhoria na iluminação pública além de um direito, trará mais segurança e qualidade de vida para os moradores e para cidadãos que transitam pelo local.

Ilmo. Sr. Vereador Eduardo Pereira Barbosa DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que esta subscreve, vem, nos termos regimentais indicar ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado recapeamento da Rua Santa Terezinha, no bairro São Geraldo. Justificativa Senhor Prefeito, o recapeamento visa a melhoria da infraestrutura asfáltica, trazendo mais segurança e qualidade de vida aos moradores e cidadãos que transitam pela referida rua.

Ilmo. Sr. Vereador Eduardo Pereira Barbosa DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que esta subscreve, vem, nos termos regimentais indicar ao Senhor Prefeito Municipal, que seja regulamentada a lei n⁰ 2.892/2022, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido. Uma vez que a lei aprovada em 2022 estabelece que a punição seja prevista em regulamentação pelo Poder Executivo. Justificativa Senhor Prefeito, o artigo 3⁰ da lei prevê que o descumprimento ao disposto nessa lei acarretará ao infrator a imposição de multa a ser fixada na sua regulamentação pelo Poder Executivo.

Ilmo. Sr. Vereador Eduardo Pereira Barbosa DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que esta subscreve, vem, nos termos regimentais indicar ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra na Rua das Palmas, altura do n° 49 - bairro Novo Horizonte, para correção da drenagem das águas pluviais. Justificativa A rua tem um grande rebaixamento, o que tem prejudicado os moradores com a enxurrada entrando em suas casas, causando grandes prejuízos e transtornos, como o de ter que tirar a porta sala fechando com tijolos para evitar as inundações.

Ilmo. Sr. Vereador Eduardo Pereira Barbosa DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que esta subscreve, vem, nos termos regimentais indicar ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada melhorias estruturais e instalada iluminação na escada que dá acesso da BR 040 ao bairro São Geraldo. Justificativa A escada encontra-se em péssimo estado de conservação, tanto degraus, quanto corrimão. E, a iluminação trará mais segurança para as pessoas que precisam fazer a travessia, principalmente para mulheres que por vezes precisam dar a volta para passar por um caminho mais seguro.

Exmo.Sr. Vereador Eduardo Pereira Barbosa DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que esta subscreve, vem, nos termos regimentais indicar ao Senhor Prefeito Municipal, seja realizado estudo técnico para sinalização e destinação de estacionamentos exclusivos para motos nas ruas Marechal Deodoro da Fonseca e Várzea da Palma, ambas no centro da cidade. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a sinalização aliada à boa educação, faz com que a oferta de estacionamentos em espaços centrais fique mais facilitada, além de proporcionar mais segurança, organização e acesso a lugares movimentados, contribuindo para o acesso ao comércio e consequentemente auxiliando no movimento da economia local.

Exmo.Sr. Vereador Eduardo Pereira Barbosa DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que esta subscreve, vem, nos termos regimentais indicar ao Senhor Prefeito Municipal, seja realizada obra na Rua Fernão Dias, para correção da drenagem das águas pluviais. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a rua tem um grande rebaixamento, o que tem prejudicado os moradores com a enxurrada entrando em suas casas, causando grandes transtornos e prejuízos. Motivo pelo qual solicitamos a referida drenagem.

Exmo.Sr. Vereador Eduardo Pereira Barbosa DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que esta subscreve, vem, nos termos regimentais indicar ao Senhor Prefeito Municipal, seja instalado um segundo guarda-corpo na ponte da rua Matozinhos. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a solicitação foi realizada por ocasião da visita do gabinete no bairro São Jorge. A população que utiliza a ponte diariamente, reclama da sensação de insegurança em razão do tamanho do guarda-corpo e a grande quantidade de veículos que transitam por ali. A medida visa garantir mais segurança aos pedestres, uma vez que o trânsito nesta rua está cada vez mais intenso.