A Câmara Municipal de Três Marias/MG, por seus representantes, vem manifestar esta NOTA DE REPÚDIO pelo aumento abusivo de alíquota no percentual de 66,04% (sessenta e seis vírgula quatro por cento) aplicado no atual contrato celebrado entre a UNIMED GERAIS DE MINAS e o Município de Três Marias – MG, para atender os servidores públicos municipais. Importante salientar que o referido reajuste foge completamente da realidade e razoabilidade econômica do país, e que, a grande maioria dos servidores públicos do município conveniado, não terão condições financeiras em continuar arcando com o referido plano de saúde. Ressaltamos ainda, que diante deste exorbitante aumento praticado pela UNIMED GERAIS DE MINAS, os servidores e familiares ficarão desamparados em suas demandas de saúde. Expressamos nosso mais veemente repúdio ao aumento abusivo praticado pela UNIMED GERAIS DE MINAS e externamos o nosso apoio incondicional a todos os servidores públicos municipais que dependem do referido plano de saúde para realizarem seus tratamentos de saúde, uma vez que o sistema público de saúde (SUS), possui grande demanda, além da morosidade na realização de procedimentos médicos.

A Câmara Municipal de Três Marias/MG., através dos Vereadores , nos termos regimentais, e após apreciação do Plenário, requerem o envio de Moção de Aplauso ao Dr. JARBAS SOARES JÚNIOR - PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, extensiva aos Promotores de Justiça Dr. José António Freitas Dias Leite (Comarca de Três Marias) e Dra. Carolina Lameirinha, pela condução do Inquérito Civil n 0058.23.000130-5, para averiguar a regularidade da instalação de usina solar fotovoltaica flutuante no espelho d'água do reservatório da Usina Hidrelétrica de Três Marias, pela CEMIG. Com esta atitude evidencia o apoio incondicional do Ministério Público à comunidade de Três Marias e a esta Casa Legislativa que se posicionou contrária desde o início à referida instalação, por causa dos impactos ambientais que afetaram especialmente o turismo local, bem como, os ribeirinhos que sobrevivem da pesca artesanal.

A Câmara Municipal de Três Marias/MG., através dos Vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, e após apreciação do Plenário desta Casa de Leis, requerem o envio de Moção de Aplauso ao Sr. Fabrício dos Santos Evangelista pelos relevantes serviços prestados à comunidade trimariense à frente da empresa Copasa. A presente moção vem homenagear o Sr. Fabrício dos Santos Evangelista, encarregado do Sistema Operacional da Copasa em Três Marias/MG que após ter assumido toda a gestão da Copasa na cidade, juntamente com sua equipe de trabalho, vem realizando com empenho e dedicação os serviços oferecidos pela COPASA . É importante destacar que o homenageado é uma pessoa simples, filho de Três Marias, que teve em sua vida grandes batalhas com um histórico de luta e simplicidade. Vale ressaltar o atendimento preciso nas demandas encaminhadas, sobretudo pela responsabilidade, comprometimento em atender e servir de forma igualitária a toda comunidade trimariense, além de desenvolver um trabalho com transparência. A Câmara Municipal de Três Marias, em nome de todos os cidadãos trimarienses, aos quais representa, presta esta simples homenagem em reconhecimento a esse grande profissional e ao serviço prestado para a sociedade trimariense.

A Câmara Municipal de Três Marias/MG, por seus representantes, vem a público manifestar esta NOTA DE REPÚDIO pelas declarações ofensivas e desrespeitosas à SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SRA. EUZENIR RODRIGUES BRANDES. O ocorrido foi no dia 18 de maio do ano vigente, em momento esportivo, no Estádio Municipal da Enseada. Importante salientar, que o preconceito pode se manifestar em várias formas de discriminação que se baseia em estereótipos, generalizações e ideias pré-concebidas sobre grupos específicos de pessoas, incluindo racismo, sexismo, etarismo, homofobia, gordofobia, misoginia, entre outros, e que tem efeitos prejudiciais tanto para as vítimas quanto para a sociedade como um todo. Ressalta-se, que a misoginia é uma forma de preconceito e discriminação baseada no gênero, que perpetua a desigualdade entre homens e mulheres e se manifesta de diversas maneiras. Entende-se por comportamento misógino aquele que objetifica e deprecia as mulheres, através de violência física, moral, sexual, patrimonial ou psicológica e deve ser penalizado. Em consonância com a Constituição brasileira, todas as pessoas têm o direito à igualdade, dignidade e respeito, independentemente do seu sexo ou identidade de gênero. Combater o preconceito, em especial a misoginia requer um esforço conjunto para desafiar e mudar as atitudes e sistemas que a sustentam. Isso inclui promover a igualdade de gênero, educar sobre os efeitos prejudiciais da misoginia e apoiar as mulheres em sua busca por igualdade, justiça e dignidade, direitos garantidos pela referida Constituição Federal. Expressamos nosso mais veemente repúdio ao preconceito em todas as suas formas e manifestações e externamos o nosso apoio incondicional a todos aqueles que sofrem qualquer tipo de preconceito especialmente à pessoa da nossa digníssima amiga e companheira EUZENIR RODRIGUES BRANDES. Reconhecemos a importância de uma sociedade que promova a igualdade, o respeito e a inclusão de todas as pessoas. E enfatizamos que todos os esforços continuarão sendo feitos em defesa dos avanços alcançados por meio de políticas públicas de proteção e empoderamento das mulheres. É preciso registrar, repudiar e insistir que manifestações de violência contra as mulheres, como as que foram proferidas, não serão aceitas. O combate à violência contra as mulheres continuará constante, para que se garantam seus direitos e não ocorra qualquer retrocesso nas conquistas sociais alcançadas pela efetiva equidade. A Câmara Municipal, como têm feito em inúmeras oportunidades, não deixará de exteriorizar e repudiar quaisquer manifestações que aprofundem as desigualdades, o desrespeito, o preconceito e a violência contra as mulheres. Instamos todas as instituições, organizações e indivíduos a se unirem a nós neste compromisso e a trabalharem juntos para erradicar a misoginia e construir uma sociedade mais justa e inclusiva para todos.

Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, que seja realizado o recapeamento das Ruas Sete Lagoas e Castro Alves, Bairro Santa Rosa. J U S T I F I C A T I V A Senhor Prefeito, considerando a necessidade de melhorias na infraestrutura viária de nosso município e atendendo aos anseios da população que utiliza diariamente as vias públicas, venho por meio desta indicar a realização de recapeamento das Ruas Sete Lagoas e Castro Alves, Bairro Santa Rosa. Pois, se encontram em péssimas condições e acarreta diversos problemas para os moradores e usuários da via supramencionada. Solicito que as devidas providências sejam tomadas no sentido de realizar o recapeamento das ruas mencionadas.

Exmo.Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE de instalação de quebra mola na Avenida Guilherme Amorim – Bairro Jardim dos Pescadores. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, é imprescindível a construção de quebra-molas na referida avenida, pois a via tem alto fluxo de veículos e pessoas, especialmente crianças transitando, situação essa que gera elevados riscos de ocasionar acidentes devido o grande fluxo de veículos, como forma de reduzir a velocidade dos veículos que transitem , necessária se faz a construção de quebra-molas.

Exmo.Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE de instalação de quebra mola na Avenida Guilherme Amorim – Bairro Jardim dos Pescadores. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, é imprescindível a construção de quebra-molas na referida avenida, pois a via tem alto fluxo de veículos e pessoas, especialmente crianças transitando, situação essa que gera elevados riscos de ocasionar acidentes devido o grande fluxo de veículos, como forma de reduzir a velocidade dos veículos que transitem , necessária se faz a construção de quebra-molas.

Exmo.Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE de instalação de quebra mola na Avenida Guilherme Amorim – Bairro Jardim dos Pescadores. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, é imprescindível a construção de quebra-molas na referida avenida, pois a via tem alto fluxo de veículos e pessoas, especialmente crianças transitando, situação essa que gera elevados riscos de ocasionar acidentes devido o grande fluxo de veículos, como forma de reduzir a velocidade dos veículos que transitem , necessária se faz a construção de quebra-molas.

A Câmara Municipal de Três Marias/MG., através dos Vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, e após apreciação do Plenário desta Casa de Leis, requerem o envio de Moção de Aplauso ao Pelotão do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais, instalado no município de Três Marias/MG pelos relevantes serviços prestados à comunidade trimariense. A Câmara Municipal, em nome de todos os cidadãos trimarienses, aos quais representa, presta esta simples homenagem em reconhecimento a essa grande instituição e ao serviço prestado para a sociedade trimariense.

A Câmara Municipal de Três Marias/MG Considerando o compromisso com os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido no inciso I do art. 3º da Constituição Federal/88; Reafirmando o princípio da isonomia como um direito essencial de todos os cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no país; Observando a necessidade de cumprir o disposto no artigo 37, inciso X, que estabelece a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos; Constata-se a falta de regulamentação adequada deste direito em Minas Gerais, o que tem gerado mobilizações e consequências prejudiciais para os integrantes das Forças da Segurança Pública e seus familiares ao longo dos últimos 25 anos; Portanto, a Câmara Municipal de Três Marias/MG expressa seu apoio à Emenda à Constituição Estadual que visa garantir a regulamentação da revisão anual da remuneração dos servidores públicos, buscando promover estabilidade nas relações entre servidores e o Estado, e eliminar quaisquer formas de violência patrimonial e psicológica contra os servidores. Além disso, respaldamos a inclusão do § 11º para estabelecer a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos do estado, e do § 12º para garantir a alocação de recursos no orçamento público destinados à efetivação da recomposição anual da remuneração dos servidores. Portanto, instamos o apoio unânime desta Casa para a aprovação da referida Emenda à Constituição Estadual no âmbito da Assembleia Legislativa, visando assegurar os direitos constitucionais dos servidores públicos de Minas Gerais.

Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade urgente de limpeza de todas as ruas do Bairro Náutico, bem como, a manutenção do serviço durante a semana. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a limpeza se faz necessária de imediato, pois as referidas ruas encontram-se muito sujas, propícia a proliferação de insetos e bichos nocivos trazendo perigo a todos que precisam transitar pelas mesmas.

Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de manutenção urgente nos banheiros públicos do Terminal Turístico Doce Mar de Minas. JUSTIFICATIVA A manutenção nos referidos banheiros se faz necessária, uma vez que, proporciona conforto e comodidade àqueles que precisam utilizá-los, e, é constrangedor para qualquer pessoa ter que fazer suas necessidades fisiológicas e não ter a sua disposição um mínimo de conforto que é o “papel higiênico”. Na oportunidade sugiro a disponibilização de servidor para manter limpos os mesmos, por Três Marias ser conhecida pela receptividade aos turistas, necessário se faz o mínimo do mínimo. Sala das sessões, 25 de setembro de 2023.

Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de manutenção urgente nos banheiros públicos femininos (portas e espelho) da Praça de Eventos JK. JUSTIFICATIVA os banheiros públicos femininos da Praça de Eventos JK, não estão apropriados para uso. Estão faltando portas e espelhos. A manutenção nos referidos banheiros se faz necessária, uma vez que, proporciona conforto e comodidade às mulheres que precisam utilizá-los em época de eventos. Ademais, é constrangedor para qualquer pessoa ter que fazer suas necessidades fisiológicas na presença de outros, por não ter porta. E com a colocação de espelho, dará as mesmas condições de se arrumarem, olhar a roupa e sua aparência. Sala das sessões, 11 de setembro de 2023.

Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de limpeza da Rua Porto Alegre – Distrito de Andrequicé JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a limpeza se faz necessária de imediato, pois a referida rua encontra-se muito suja, propícia a proliferação de insetos e bichos nocivos trazendo perigo às crianças e servidores da creche próxima ao local. Para a segurança de todos é que solicitamos a limpeza imediata.

Exmo. Sr Vereador Milton Mendes Vieira Presidente da Câmara Municipal NESTA Senhor Presidente, Os Vereadores que este subscreve, após ouvido o plenário, vêm, solicitar ao Prefeito Municipal que informe ao Legislativo Municipal dentro da maior brevidade possível, pois de acordo com a Emenda a Lei Orgânica Municipal n.º 012/2021, as emendas impositivas devem ser cumpridas/executas em julho e novembro/2023, sendo 50% em cada período. Diante o exposto os vereadores que subscrevem vêm requer as seguintes informações: a) Quais emendas impositivas já foram cumpridas/executadas? Enviar comprovante de execução e comprovante de licitação e/ou pregão para execução da mesma. b) Quais emendas impositivas estão sendo executadas até a presente data? Enviar relação de acompanhamento. (quais valores praticados/executados até a presente data). c) Quais emendas impositivas ainda não foram cumpridas? Enviar previsão de data de execução. d) Há alguma emenda que não poderá ser cumprida? Qual motivo?

Exmo.Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE para realização de operação tapa buracos na Rua Castro Alves e na Rua Sete Lagoas, no Bairro Santa Rosa. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a referida indicação se faz necessária, uma vez que, a pavimentação existente nas respectivas ruas encontra-se em estado precário, com vários buracos causando diariamente transtornos e riscos de acidentes aos pedestres e veículos que por ali trafegam. Diante dessa situação, solicitamos que seja realizada a operação tapa buracos das ruas mencionadas como forma de assegurar o bom tráfego e evitar acidentes.

Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, REITERAR a indicação de MUDANÇA NO CRONOGRAMA DA COLETA DE LIXO DO BAIRRO NAUTICO. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a referida indicação é uma reiteração de solicitação anteriormente realizada, uma vez que, a coleta de lixo do referido bairro é realizada na quarta-feira e no sábado, entretanto é realizada na segunda-feira somente para recolher o lixo do clube do bairro. Solicitamos que seja realizada a coleta do lixo residencial também na segunda-feira, uma vez que a coleta já é realizada no clube, que seja assim extensiva aos moradores. Vale ressaltar que aos finais de semana o bairro recebe grandes números de turistas, sendo deixado alta quantidade de lixos nas ruas do bairro e pela demora da coleta as ruas ficam com mal cheiro e ate mesmo lixos espalhados. Sala das sessões, 21 de novembro de 2022

Senhor Presidente, A Vereadora que este subscreve, no exercício da função fiscalizadora, após ouvido o plenário, vem, na forma regimental solicitar ao Prefeito Municipal que encaminhe à Câmara Municipal, no prazo regimental, as seguintes informações: Planilha detalhada quais os cargos, padrão de vencimento, local de lotação e remuneração, que foram criados pelo Projeto de Lei n.º 029/2022 - Dispõe sobre alteração da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Três Marias e dá outras providências.

Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que este subscreve, no exercício da função fiscalizadora, após ouvido o plenário, vem, na forma regimental solicitar ao Prefeito Municipal que encaminhe à Câmara Municipal, no prazo regimental, as seguintes informações: ° É sabido que a Prefeitura Municipal de Três Marias, vem contratando servidores temporários, conforme consta no portal da transparência. Diante o exposto solicito quais são os reais motivos pelo qual o senhor prefeito municipal ainda não homologou a classificação final do concurso público Edital 001/2021, para que as pessoas possam tomar posse nos seus devidos cargos e as contratação sejam feitas através da listagem, obedecendo os princípios da administração pública? ° Qual a data prevista para convocação dos candidatos aprovados dentro das vagas e também a previsão de posse para os mesmos?

Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que este subscreve, no exercício da função fiscalizadora, após ouvido o plenário, vem, na forma regimental solicitar ao Prefeito Municipal que encaminhe à Câmara Municipal, no prazo regimental, informações acerca do andamento da aquisição da AMBULÂNCIA TIPO FURGÃO, com recursos liberados através de Emenda Parlamentar pelo Deputado Mário Henrique Caixa, no exercício de 2021, no valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais).

Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de MUDANÇA NO CRONOGRAMA DA COLETA DE LIXO DO BAIRRO NAUTICO. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a referida indicação se faz necessária, uma vez que, a coleta de lixo do referido bairro é realizada na quarta-feira e no sábado, entretanto é realizada na segunda-feira somente para recolher o lixo do clube do bairro. Solicitamos que seja realizada a coleta do lixo residencial também na segunda-feira, uma vez que a coleta já é realizada no clube, que seja assim extensiva aos moradores. Vale ressaltar que aos finais de semana o bairro recebe grandes números de turistas, sendo deixado alta quantidade de lixos nas ruas do bairro e pela demora da coleta as ruas ficam com mal cheiro e ate mesmo lixos espalhados.

Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de construção de galeria pluvial na Rua Felixlândia na esquina com a Rua Esperança, no Bairro Santa Rosa. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a referida indicação se faz necessária, uma vez que, no período chuvoso a força das águas pluviais invadem as calçadas e residências, gerando um grande transtorno aos moradores, que tem suas residências invadidas pela lama e enxurradas. Solicitamos providências imediatas.

Exmo.Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de cascalhamento na Rua 09 – Conjunto Habitacional José Pedroso de Almeida (COHAB). JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, faz se necessário o cascalhamento da via acima mencionada, para que veículos possam transitar normalmente, dando mais conforto aos moradores e transeuntes. Motivo pelo qual se faz necessário o serviço imediatamente.

Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de pavimentação asfáltica e construção de meio fio na Rua Tomé de Souza – Bairro Jardim dos Pescadores. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, devido as chuvas ocorridas nos últimos dias as enxurradas invadiram as os imóveis construídos abaixo do nível da rua, causando transtornos aos moradores. Necessário se faz o asfaltamento, bem como, a construção de meio fio dando mais conforto e segurança àquelas famílias.

Exmo.Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CADEIA PÚBLICA /PRESÍDIO. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a presente indicação se faz necessária uma vez que, a atual cadeia pública do município está situada em área residencial, o que vem causando insegurança aos moradores das proximidades e muitas vezes gerando transtornos para os próprios policiais por ser área de grande movimento. Os moradores da região demonstram constantemente insatisfação com a presença da cadeia naquele local, o qual gera a sensação de intranquilidade, uma vez que já foi presenciada a fuga de presidiários que invadiram residências ali mais próximas. Diante disso, buscando efetivar a segurança assegurada pelo Estado, solicitamos a referida doação.

Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de patrolamento e cascalhamento na Rua 16 –Bairro Jardim dos Pescadores. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a indicação acima se faz necessária, visto que, a referida via necessita com urgência de manutenção, o que vem acarretando em problemas de locomoção pela população que trafegam pelo local. A viabilização deste patrolamento e cascalhamento é de suma importância, com o intuito de diminuir os transtornos aos nossos munícipes.

Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de recapeamento na Rua Prefeito Flávio Ferreira – Bairro Marabá. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a indicação se faz necessária, tendo em vista que a pavimentação existente naquela rua encontra-se comprometida, com vários buracos, causando diariamente transtornos e riscos de acidentes aos pedestres e veículos que por ali trafegam. Solicitamos que se faça o recapeamento com a devida urgência.

Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE, de manutenção e troca da lâmpada do poste de iluminação pública localizado na Rua das Begônias próximo ao nº 264, Bairro- Novo Horizonte. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a indicação acima se faz necessária, tendo em vista que, falta de iluminação tem gerado insegurança para os moradores. A iluminação pública é essencial à qualidade de vida em comunidades organizadas, e está diretamente ligada à segurança pública, prevenindo a criminalidade no local e oportunizando melhores condições de trafegabilidade, principalmente de pedestres.

Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE de manutenção e troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública, nas Ruas: Camelias, próximo ao nº209; Dos Lírios próximo aos nº14 e 32 e dos Girassóis próximo ao nº 98 - Bairro Náutico. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, esta vereadora foi procurada pelos moradores do Bairro Náutico, para que faça a manutenção e troca das lâmpadas dos postes de iluminação. A solicitação é pertinente visto que a falta de iluminação tem gerado insegurança para os moradores.

Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE de instalação de braço com luminárias, no Bairro Náutico, nos seguintes logradouros: Rua Camélias, próximo ao nº 205; Avenida Beira Mar , próximo ao nº03; Rua dos Lírios, próximo ao nº 191; Rua dos Ibiscos próximo aos nº 12 e 18. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, os moradores do Bairro Náutico, solicitaram que fossem tomadas as medidas necessárias para colocação de braço com luminárias em algumas vias, conforme expostos acima. Considerando que já existe a rede instalada nos postes, só faltam o braço com luminárias para que o local fique com iluminação adequada e ofereça mais segurança aos moradores e transeuntes que trafegam constantemente por aquelas ruas.

Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE de cascalhamento da Rua dos Ibiscos - Bairro Náutico. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, ao transitarmos habitualmente pela Rua dos Ibiscos, observamos a dificuldade da circulação dos pedestres e veículos automotores. Visando assegurar a qualidade, segurança aos pedestres e veículos automotores é que solicitamos o cascalhamento imediato.

Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de fazer um quebra molas na Rua Osvaldo Pedroso, em frente ao número 17 - Bairro Ermírio de Morais. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, o local acima mencionado, é próximo a praça da igreja do bairro, local muito frequentado por várias pessoas, principalmente crianças e idoso. É de extrema necessidade e importância a construção de redutor de velocidade, pois além de reduzir a velocidade dos veículos que por ali trafegam, irá deixar a população mais tranquila ao frequentar e passear no local.

Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade  de limpeza imediata das margens do Córrego Barreiro Grande, especialmente no final da Rua Sete Lagoas – Bairro Santa Rosa, próximo a ponte de pedestre. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, ao transitarmos habitualmente observamos a necessidade da limpeza das margens do Córrego Barreiro Grande pois há muito mato e acumulo de lixo se tornando criador de insetos e animais perçonhentos. (escorpiões,cobras, ratos, etc.) e especialmente devido a água a proliferação do mosquito da dengue.

Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira Presidente da Câmara Municipal NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que este subscreve, no exercício da função fiscalizadora, após ouvido o plenário, vem, na forma regimental solicitar que oficie ao Prefeito Municipal para que este, no prazo legal encaminhe ao Legislativo informações a cerca do concurso público a ser realizado pelo Poder Executivo: Lista completa da quantidade de cargos, qual o numero em cada cargo, qual a carga horária e quais as atribuições, que serão disponibilizados no próximo concurso público a ser realizado pela prefeitura municipal.

Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, A vereadora que esta subscreve, após ouvido o plenário, INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de melhorias (patrolamento e cascalhamento) das Ruas WS, WT e Rua do Barú – Bairro Nova Três Marias. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, as ruas acimas mencionadas encontram-se intransitáveis devido às chuvas no final de ano, e agora precisam de melhorias na infraestrutura, especialmente patrolamento e cascalhamento, para que veículos possam transitar, dando mais conforto àqueles que necessitam por ali transitar. Motivo pelo qual se faz necessário o serviço imediatamente.

Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira Presidente da Câmara Municipal NESTA Senhor Presidente, O Vereador que este subscreve, no exercício da função fiscalizadora, após ouvido o plenário, vem, na forma regimental solicitar a Secretária Municipal da Saúde que encaminhe à Câmara Municipal, no prazo previsto no art. 73, § 3º, da Lei Orgânica Municipal, cópia do Relatório Anual de Gestão 2020 – RAG.

Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, A vereadora que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade  criar o cargo de analista ambiental no concurso público da prefeitura municipal de Três Marias, com formação em ciências biológicas (licenciatura ou bacharelado). JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito,  a muito a secretaria municipal de meio ambiente requer um técnico especializado em meio ambiente. E como a prefeitura está prestes a fazer novo concurso público devido a demanda de mão de obra, é necessária a inclusão deste cargo no edital, visando fazer vistorias e análises ambientais para licenciamentos públicos ou privados.

Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente da Câmara Municipal NESTA Senhor Presidente, O Vereador que este subscreve, nos termos da Legislação vigente solicitar a V. Exa. , ouvido o plenário, que oficie ao Prefeito Municipal para que este, no prazo legal encaminhe ao Legislativo as seguintes informações: 1 - Qual a área total plantada com eucaliptos no Município de Três Marias pelas empresas METALSIDER e GERDAU. 2 - Qual a área total plantada com eucalipto no Município de Três Marias pelas empresas METALSIDER e GERDAU, dentro da área de preservação ambiental (APP), que foram plantas antes do marco temporal estabelecido, 22 de julho de 2008, data prevista no Decreto n.º 6.514/2008, regulamentando o Código Florestal. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a informação irá subsidiar a emissão de pareceres técnicos, para apreciação da matéria proposta no projeto de lei n.º 011/2021.

Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, A vereadora que esta subscreve, após ouvido o plenário, INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de cascalhamento da Rua 16 – Bairro Aeroporto/Jardim dos Pescadores (sítio Boa Vista). JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a rua acima citada esta necessitando de infraestrutura, especialmente cascalhamento, para que veículos possam transitar, dando mais conforto aos moradores e transeuntes. Motivo pelo qual se faz necessário o serviço imediatamente.