Foi aprovado Projeto de Lei que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido em Três Marias

Publicado em 23/02/2022 - Clara Isabella Fonseca Lemos

Foi aprovado, na 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Três Marias, o Projeto de Lei nº 006/2022- que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro e ruidoso no município de Três Marias. O Projeto, de iniciativa do Vereador Eduardo da Praia, foi aprovado por unanimidade em duas votações.

A justificativa do Projeto é de que o efeito sonoro ruidoso dos fogos de estampido de artifícios causam impactos negativos às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em razão de sua hipersensibilidade auditiva, pânico e desorientação em idosos, enfermos, crianças e animais, que possuem capacidade auditiva muito superior aos humanos.

É importante ressaltar que a soltura de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos meramente visuais continua permitida, sendo que o Projeto não tem a intenção de proibir o lazer e as comemorações dos munícipes, mas sim proteger a saúde humana e dos animais.

O Poder Executivo ainda precisa sancionar a Lei, e ficará a cargo do mesmo a fiscalização: fixação e aplicação de multas. Cidades como Belo Horizonte, São Paulo e Curvelo já aprovaram Projeto de Lei semelhante.

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS

COMPROMISSO COM O CIDADÃO TRIMARIENSE




VOCÊ SABIA? Estudantes de baixa renda do ensino médio receberão incentivo financeiro de R$ 2.000
VOCÊ SABIA? Estudantes de baixa renda do ensino médio receberão incentivo financeiro de R$ 2.000
26/01/2024
Visualizar a notícia completa
FICA A DICA: MEC disponibiliza mais de 402 mil bolsas para o Prouni
FICA A DICA: MEC disponibiliza mais de 402 mil bolsas para o Prouni
25/01/2024
Visualizar a notícia completa
EM PAUTA: Dengue vira situação de emergência
EM PAUTA: Dengue vira situação de emergência
24/01/2024
Visualizar a notícia completa
INFORMATIVO DA 02ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 22/01/2024
INFORMATIVO DA 02ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 22/01/2024
23/01/2024
Visualizar a notícia completa
#FICA A DICA: Começam as inscrições para o Concurso Unificado Federal
#FICA A DICA: Começam as inscrições para o Concurso Unificado Federal
19/01/2024
Visualizar a notícia completa
VOCÊ SABIA? Lei garante a professores plano de carreira e jornada reduzida
VOCÊ SABIA? Lei garante a professores plano de carreira e jornada reduzida
18/01/2024
Visualizar a notícia completa
ELEIÇÕES 2024: Regras para candidaturas
ELEIÇÕES 2024: Regras para candidaturas
17/01/2024
Visualizar a notícia completa
INFORMATIVO DA 01ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15/01/2024
INFORMATIVO DA 01ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15/01/2024
16/01/2024
Visualizar a notícia completa
AGENDA: Câmara volta às sessões ordinárias no dia 15 de Janeiro
AGENDA: Câmara volta às sessões ordinárias no dia 15 de Janeiro
12/01/2024
Visualizar a notícia completa
DESTAQUE: Treinamento sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos
DESTAQUE: Treinamento sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos
11/01/2024
Visualizar a notícia completa
EM PAUTA: Concurso Público pode acontecer em ano de Eleições?
EM PAUTA: Concurso Público pode acontecer em ano de Eleições?
11/01/2024
Visualizar a notícia completa
#FICA A DICA: Título de eleitor e cadastro eleitoral
#FICA A DICA: Título de eleitor e cadastro eleitoral
09/01/2024
Visualizar a notícia completa
ELEIÇÕES 2024: Atenção - Confira as principais datas do ano eleitoral
ELEIÇÕES 2024: Atenção - Confira as principais datas do ano eleitoral
08/01/2024
Visualizar a notícia completa
COMUNICAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL
COMUNICAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL
08/01/2024
Visualizar a notícia completa
FELIZ NATAL !!!
FELIZ NATAL !!!
22/12/2023
Visualizar a notícia completa
2023: BALANÇO DE AÇÕES LEGISLATIVAS
2023: BALANÇO DE AÇÕES LEGISLATIVAS
22/12/2023
Visualizar a notícia completa
AGENDA: Inauguração - Unidade Básica de Saúde (UBS)
AGENDA: Inauguração - Unidade Básica de Saúde (UBS)
18/12/2023
Visualizar a notícia completa
VOCÊ SABIA? Concurso público nacional unificado (6.640 vagas)
VOCÊ SABIA? Concurso público nacional unificado (6.640 vagas)
15/12/2023
Visualizar a notícia completa
#FICA A DICA: Polícia Civil de Minas terá concurso público em 2024 com 255 vagas
#FICA A DICA: Polícia Civil de Minas terá concurso público em 2024 com 255 vagas
14/12/2023
Visualizar a notícia completa
EM PAUTA: Acessibilidade e inclusão nas ELEIÇÕES 2024
EM PAUTA: Acessibilidade e inclusão nas ELEIÇÕES 2024
13/12/2023
Visualizar a notícia completa


Carregando...