VOCÊ SABIA? O que é a Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas?

Publicado em 20/04/2022 - Clara Isabella Fonseca Lemos

Ontem (19/04) foi celebrado o “dia do índio”, data anual que reacende o debate a respeito dos direitos e identidades dos povos indígenas. A Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas é um importante documento redigido pelo Grupo de Trabalho sobre Populações Indígenas e aprovado em 2007 pela Organização das Nações Unidas (ONU), que criou também o Fórum Permanente responsável pelas questões dos referidos povos.

A Declaração diz respeito aos compromissos estabelecidos pelos Estados integrantes das Nações Unidas. Ela reconhece a importância destes povos, a legitimidade de suas culturas, condena práticas racistas e preconceituosas e ressalta as injustiças históricas vivenciadas pelos povos indígenas desde a colonização, como o genocídio e o apagamento de suas culturas.

A Declaração é um marco pela luta dos direitos dos povos indígenas, uma vez que garante a legitimidade de suas reivindicações perante as instituições internacionais, Estados e Direito Internacional. A conquista da demarcação das terras indígenas, por exemplo, é um ganho neste sentido. O Estatuto do Índio faz parte da Constituição de 1988 e é responsável por assegurar os direitos dos povos indígenas no Brasil.

Fontes: Politize! e Brasil Escola

Por Clara Lemos- Assessora de Comunicação




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