INFORMATIVO DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 11/12/2023

Publicado em 12/12/2023 - Ademir José Gonçalves

Aconteceu em (11/12), às 20h, no plenário Legislativo Vereador Arnaldo Passos Nacif, a 43ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Três Marias.

- Foi lido o Projeto de Lei nº 043/2023 que autoriza o município a efetuar doação de terreno do Distrito Pequenas Empresas IV à empresa.

- Foram aprovados por unanimidade em votações simultâneas os Projetos de Lei n.º 038, 039, 040, 041, 044 e 045/2023.

Projeto n.º 038 – Modifica a Lei Municipal nº 2.922/2022, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025.

Projeto n.º 039 – Modifica a Lei Municipal nº 2.939/2023, que dispões sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Três Marias para o exercício de 2024.

Projeto n.º 040 – Estima receita e fixa despesas do município de Três Marias para o exercício de 2024.

Projeto n.º 041 – Autoriza a concessão de contribuições para o exercício de 2024.

Projeto n.º 044 – Autoriza o Instituto de Previdência Municipal de Três Marias – IPREM, a instituir pagamento de jetom aos membros dos Conselhos de Administração, fiscal, Comitê de Investimentos e Gestão de Recursos.

Projeto nº 045 – Institui o Plano Municipal de Cultura de Três Marias, para o decênio de 2023-2033.

- Foram lidas e aprovadas por unanimidade em votação única as Indicações Parlamentares n.º 044, 045, 046/2023.

N.º 044/2023 – Limpeza de terreno do município esquina da rua 09, bairro COHAB. De iniciativa do VEREADOR PRETO.

N.º 045/2023 – Limpeza de todas as ruas do bairro Náutico e manutenção dos serviços essenciais. De iniciativa da VEREADORA TATY.

N.º 046/2023 - Solicitação de execução de toda infraestrutura (extensão da rede de água e esgoto, pavimentação asfáltica e extensão da rede elétrica na rua Dalila de Souza - Bairro Cidade Florença. De iniciativa do VEREADOR PRESIDENTE MILTINHO.

- Foi lida a Emenda n.º 002/2023, de redação ao Projeto de Lei n.º 043/2023.

- Foi lido o ofício n.º 149/SESAU/2023, encaminhando o 2º Relatório Detalhado do Quadrimestre referente ao ano de 2023.

ORADORES

-Vereador PRETO – Discorreu sobre a Indicação n.º 044 de sua iniciativa. Pontuou cobranças sobre a limpeza urbana no bairro COHAB. Informou que o terreno na esquina da rua 09 é do município e precisa urgente de limpeza. Informou que no próximo dia 15 de dezembro, todos os canais de TV aberta do município estarão operando digitalmente.

Por: Ademir José

Assistente de Comunicação

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS – COMPROMISSO COM O CIDADÃO TRIMARIENSE




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