A Resolução TSE nº 23.659/2021 autoriza a inscrição eleitoral de jovens com 15 anos, embora eles só possam votar se tiverem 16 anos até a data das eleições. Ou seja, poderão comparecer às urnas no próximo pleito municipal os adolescentes que completarem 16 anos até o dia 6 de outubro de 2024, data do primeiro turno de votação.

Como tirar o título eleitoral

Ainda não tem título de eleitor? Você tem até 8 de maio do próximo ano para solicitar a emissão do documento à Justiça Eleitoral. Após essa data o cadastro de eleitores para a pleito municipal de 2024 estará fechado.

O cadastro de eleitores é fechado somente em anos eleitorais para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base no número determinado de eleitores aptos a votar. Por esse motivo, a legislação determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição (artigo 91 da Lei das Eleições – Lei nº 9.504/1997).

Portanto, o cadastro para as eleições do próximo ano será fechado após o dia 8 de maio de 2024, uma vez que o primeiro turno do pleito será no dia 6 de outubro de 2024 (artigo 77 da Constituição Federal).

O processo para fazer o alistamento eleitoral e tirar o primeiro título de eleitor é fácil, rápido e, melhor, pode ser feito de forma on-line, sem sair de casa através do site www.tse.jus.br .

Mais informações 38-3754-2405

Por: Ademir José

Assistente de Comunicação

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS – COMPROMISSO COM O CIDADÃO TRIMARIENSE