NOTA À POPULAÇÃO TRIMARIENSE

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Três Marias, cadastrou o Inquérito Civil nº 0058.23.000130- 5, voltado a averiguar a regularidade da instalação de usina solar fotovoltaica flutuante no espelho d'água do reservatório da Usina Hidrelétrica de Três Marias, pela CEMIG. No citado procedimento, com apoio da Coordenadoria Regional de Meio Ambiente, fora realizada reunião na data de 07/05/2024 com representantes da CEMIG para que fossem apresentados ao MPMG esclarecimentos iniciais sobre o licenciamento ambiental do empreendimento, autorizações para intervenção ambiental e estudos de impactos já realizados. Na ocasião, os Promotores de Justiça Dr. José Antônio F

Na ocasião, os Promotores de Justiça Dr. José Antônio Freitas Dias Leite e Dra. Carolina Lameirinha pontuaram que os princípios da prevenção e precaução estão norteando o MPMG na condução do Inquérito Civil para que os impactos do empreendimento sejam devidamente identificados e para que haja disponibilização, com transparência e segurança, das informações à população de Três Marias. Na data de 21/06/2024, a CEMIG encaminhou ao Ministério Público comunicado informando que, em razão de alteração no comando da Vice-Presidência de Geração e Transmissão da Companhia, o projeto da Usina Fotovoltaica Flutuante Três Marias está sendo reavaliado em sua totalidade, de modo que, nesse período de reanálise, o empreendimento não será desenvolvido.

A CEMIG se comprometeu a comunicar o MPMG quando o processo interno de reanálise estiver finalizado. O Ministério Público continuará acompanhando o caso e velará para que haja atendimento aos princípios e normativas ambientais vigentes.

Promotoria de Justiça da Comarca de Três Marias

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS - MG