O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a conceder salário-maternidade a adolescentes menores de 16 anos.

A portaria 1.132, que regulamentou o direito, foi publicada em 15 de maio deste ano e segue decisão judicial determinando o reconhecimento do tempo de contribuição de segurados obrigatórios de qualquer idade. O salário-maternidade é um benefício do INSS concedido a contribuintes com, no mínimo, dez meses de pagamentos à Previdência, carência mínima para ter o benefício. A renda, destinada a contribuintes individual, facultativo ou especial, é paga por até 120 dias -cerca de quatro meses. Quem é contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem outra regra.

O benefício é concedido em razão de parto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Para os segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, inexiste carência. As regras valem para quem tem menos de 16 anos.

COMO PEDIR SALÁRIO-MATERNIDADE NO INSS

- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS- Clique no botão "Novo pedido";- Digite "salário-maternidade" na busca e clique sobre ela quando aparecer à opção- Leia as instruções e avance- Será preciso enviar os documentos necessários para o pedido, como RG e CPF, além da certidão de nascimento da criança- Para enviar, basta tirar uma foto e anexar- Anote o número do protocolo

Fonte: Agência Brasil

Por: Ademir José

Assistente de Comunicação