Câmara aprova 2 Projetos de Leis que visam o controle da pandemia do CORONAVÍRUS em Três Marias

Publicado em 18/03/2021 - SysSolution Sistemas de Gestão do Conhecimento LTDA

A Câmara Municipal de Três Marias, por meio do Projeto de Lei nº 012/2021, aprovou a participação do Município no Consórcio Público de municípios, visando adquirir vacinas para o combate à pandemia do CORONAVÍRUS, podendo adquirir também medicamentos, insumos e equipamentos para a saúde pública municipal.

O Consórcio Público foi aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei nº 534/2021. Tal medida tem como objetivo imunizar a população brasileira na pandemia do CORONAVÍRUS e atender a demandas por medicamentos, equipamentos e insumos necessários aos sistemas de saúde pública municipal. O Consórcio Público é uma medida de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), que oferta doses de vacina à população de forma obrigatoriamente gratuita.

Ainda nos esforços de enfrentamento da pandemia da COVID-19 no município, foi apresentado pelo prefeito de Três Marias e aprovado pela Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 013/2021, abrindo crédito especial no valor de R$ 50.000 (cinquenta mil reais) no orçamento de 2021 a ser destinado para a compra de equipamentos médicos e hospitalares para o Hospital São Francisco.

Tais medidas urgentes reforçam os esforços da Prefeitura e Câmara Municipal de Três Marias no controle da pandemia do CORONAVÍRUS, visando a saúde da população Trimariense.




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