17 de março- Dia Municipal de Combate ao Feminicídio

Publicado em 17/03/2022 - Clara Isabella Fonseca Lemos

O Dia Municipal de Combate ao Feminicídio foi instituído pela Lei Municipal nº 2.758/2019 com o objetivo de conscientizar a sobre o crime de feminicídio, que é o homicídio praticado contra a mulher em decorrência do fato dela ser mulher: que tenha como causa a vulnerabilidade social a qual está exposta.

A Lei Federal nº 13.104/15, mais conhecida como Lei do Feminicídio, alterou o Código Penal brasileiro, incluindo como qualificador do crime de homicídio o feminicídio. Mulheres vítimas de assassinato decorrente de violência doméstica ou familiar, menosprezo ou discriminação contra a condição da mulher (misoginia, objetificação) podem ter seus assassinos acusados de crime de feminicídio.

A lei municipal que institui a referida data propôs debates, seminários e demais ações educativas especialmente em escolas públicas, assim como outros eventos que tenham como tema o combate ao feminicídio.

É aconselhado às vítimas de violência doméstica/familiar denunciar seu(s) agressor(es) e buscar ajuda. E, ao presenciar casos de violência contra a mulher, denuncie e ofereça ajuda e apoio à vítima. A seguir estão os canais de denúncia disponíveis:

Disque 180- Central de Atendimento à Mulher

190- Polícia Militar

3754-5574- SEMAPS




AGENDA: Evento importante para o TURISMO TRIMARIENSE
AGENDA: Evento importante para o TURISMO TRIMARIENSE
18/08/2023
Visualizar a notícia completa
VOCÊ SABIA? 1º Voto estimula alistamento eleitoral dos JOVENS
VOCÊ SABIA? 1º Voto estimula alistamento eleitoral dos JOVENS
18/08/2023
Visualizar a notícia completa
#FICA A DICA: Leilão da Prefeitura
#FICA A DICA: Leilão da Prefeitura
17/08/2023
Visualizar a notícia completa
EM PAUTA: Turismo Trimariense (Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável de Minas Gerais)
EM PAUTA: Turismo Trimariense (Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável de Minas Gerais)
16/08/2023
Visualizar a notícia completa
INFORMATIVO DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 14/08/2023
INFORMATIVO DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 14/08/2023
15/08/2023
Visualizar a notícia completa
VOCÊ SABIA? Repasse do pagamento do piso da enfermagem será feito até 21 de agosto
VOCÊ SABIA? Repasse do pagamento do piso da enfermagem será feito até 21 de agosto
11/08/2023
Visualizar a notícia completa
#FICA A DICA: Faça o seu Cadastramento biométrico (Cartórios eleitorais voltam a coletar a biometria)
#FICA A DICA: Faça o seu Cadastramento biométrico (Cartórios eleitorais voltam a coletar a biometria)
10/08/2023
Visualizar a notícia completa
EM PAUTA: Placas Fotovoltaicas na represa de Três Marias
EM PAUTA: Placas Fotovoltaicas na represa de Três Marias
09/08/2023
Visualizar a notícia completa
INFORMATIVO DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 07/08/2023
INFORMATIVO DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 07/08/2023
08/08/2023
Visualizar a notícia completa
25ª REUNIÃO ORDINÁRIA
25ª REUNIÃO ORDINÁRIA
07/08/2023
Visualizar a notícia completa
VOCÊ SABIA? Cursos gratuitos de capacitação para jovens
VOCÊ SABIA? Cursos gratuitos de capacitação para jovens
03/08/2023
Visualizar a notícia completa
#FICA A DICA: Oportunidade (Concurso Público Petrobras)
#FICA A DICA: Oportunidade (Concurso Público Petrobras)
02/08/2023
Visualizar a notícia completa
EM PAUTA: Agosto Dourado destaca benefícios do aleitamento materno
EM PAUTA: Agosto Dourado destaca benefícios do aleitamento materno
01/08/2023
Visualizar a notícia completa
COMUNICAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL
COMUNICAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL
31/07/2023
Visualizar a notícia completa
VOCÊ SABIA? Novo tratamento contra câncer de mama é patenteado no Brasil
VOCÊ SABIA? Novo tratamento contra câncer de mama é patenteado no Brasil
30/06/2023
Visualizar a notícia completa
#FICA A DICA: INSS passa a conceder salário-maternidade a adolescentes menores de 16 anos
#FICA A DICA: INSS passa a conceder salário-maternidade a adolescentes menores de 16 anos
29/06/2023
Visualizar a notícia completa
VEREADORES PARTICIPAM DA 14ª CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
VEREADORES PARTICIPAM DA 14ª CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
29/06/2023
Visualizar a notícia completa
PODCAST EM PAUTA: EPISÓDIO 2 (Atendimento e Estrutura Legislativa)
PODCAST EM PAUTA: EPISÓDIO 2 (Atendimento e Estrutura Legislativa)
28/06/2023
Visualizar a notícia completa
INFORMATIVO DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26/06/2023
INFORMATIVO DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26/06/2023
27/06/2023
Visualizar a notícia completa
AGENDA: “Festival de Música Canto das Águas”
AGENDA: “Festival de Música Canto das Águas”
23/06/2023
Visualizar a notícia completa


Carregando...