17 de março- Dia Municipal de Combate ao Feminicídio

Publicado em 17/03/2022 - Clara Isabella Fonseca Lemos

O Dia Municipal de Combate ao Feminicídio foi instituído pela Lei Municipal nº 2.758/2019 com o objetivo de conscientizar a sobre o crime de feminicídio, que é o homicídio praticado contra a mulher em decorrência do fato dela ser mulher: que tenha como causa a vulnerabilidade social a qual está exposta.

A Lei Federal nº 13.104/15, mais conhecida como Lei do Feminicídio, alterou o Código Penal brasileiro, incluindo como qualificador do crime de homicídio o feminicídio. Mulheres vítimas de assassinato decorrente de violência doméstica ou familiar, menosprezo ou discriminação contra a condição da mulher (misoginia, objetificação) podem ter seus assassinos acusados de crime de feminicídio.

A lei municipal que institui a referida data propôs debates, seminários e demais ações educativas especialmente em escolas públicas, assim como outros eventos que tenham como tema o combate ao feminicídio.

É aconselhado às vítimas de violência doméstica/familiar denunciar seu(s) agressor(es) e buscar ajuda. E, ao presenciar casos de violência contra a mulher, denuncie e ofereça ajuda e apoio à vítima. A seguir estão os canais de denúncia disponíveis:

Disque 180- Central de Atendimento à Mulher

190- Polícia Militar

3754-5574- SEMAPS




EM PAUTA: Novo sistema de alertas da Defesa Civil em Minas entra em vigor
EM PAUTA: Novo sistema de alertas da Defesa Civil em Minas entra em vigor
04/12/2024
Visualizar a notícia completa
INFORMATIVO DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 02/12/2024
INFORMATIVO DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 02/12/2024
03/12/2024
Visualizar a notícia completa
AGENDA: Inauguração das luzes de natal e chegada do papai noel
AGENDA: Inauguração das luzes de natal e chegada do papai noel
29/11/2024
Visualizar a notícia completa
VOCÊ SABIA? Minas Gerais adota transferência digital de veículos
VOCÊ SABIA? Minas Gerais adota transferência digital de veículos
27/11/2024
Visualizar a notícia completa
INFORMATIVO DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 25/11/2024
INFORMATIVO DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 25/11/2024
26/11/2024
Visualizar a notícia completa
VOCÊ SABIA? Dia D de Vacinação (sábado 23/11)
VOCÊ SABIA? Dia D de Vacinação (sábado 23/11)
22/11/2024
Visualizar a notícia completa
INFORMATIVO DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18/11/2024
INFORMATIVO DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18/11/2024
19/11/2024
Visualizar a notícia completa
15 DE NOVEMBRO - DIA DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA
15 DE NOVEMBRO - DIA DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA
14/11/2024
Visualizar a notícia completa
EM PAUTA: Inclusão previdenciária de catadores de materiais recicláveis no estado
EM PAUTA: Inclusão previdenciária de catadores de materiais recicláveis no estado
14/11/2024
Visualizar a notícia completa
#FICA A DICA: Inscrições abertas para novas vagas do programa Trilhas de Futuro
#FICA A DICA: Inscrições abertas para novas vagas do programa Trilhas de Futuro
13/11/2024
Visualizar a notícia completa
INFORMATIVO DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 11/11/2024
INFORMATIVO DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 11/11/2024
12/11/2024
Visualizar a notícia completa
#FICA A DICA: Plataforma oferece mais de 100 cursos on-line e gratuitos sobre gestão
#FICA A DICA: Plataforma oferece mais de 100 cursos on-line e gratuitos sobre gestão
08/11/2024
Visualizar a notícia completa
EM PAUTA: Agentes de saúde que trabalham com transporte próprio terão auxílio financeiro
EM PAUTA: Agentes de saúde que trabalham com transporte próprio terão auxílio financeiro
07/11/2024
Visualizar a notícia completa
VOCÊ SABIA? Diplomação Eleitoral
VOCÊ SABIA? Diplomação Eleitoral
06/11/2024
Visualizar a notícia completa
INFORMATIVO DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 04/11/2024
INFORMATIVO DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 04/11/2024
05/11/2024
Visualizar a notícia completa
#FICA A DICA: ENEM 2024 (Redação-dicas especiais)
#FICA A DICA: ENEM 2024 (Redação-dicas especiais)
01/11/2024
Visualizar a notícia completa
EM PAUTA: Projeto proíbe o uso de telefone celular em Escolas
EM PAUTA: Projeto proíbe o uso de telefone celular em Escolas
31/10/2024
Visualizar a notícia completa
INFORMATIVO DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 29/10/2024
INFORMATIVO DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 29/10/2024
30/10/2024
Visualizar a notícia completa
28 DE OUTUBRO - DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
28 DE OUTUBRO - DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
25/10/2024
Visualizar a notícia completa
AGENDA: Oportunidade (Empreender Três Marias)
AGENDA: Oportunidade (Empreender Três Marias)
25/10/2024
Visualizar a notícia completa


Carregando...