VOCÊ SABIA? O QUE SÃO EMENDAS IMPOSITIVAS?

Publicado em 19/01/2023 - Ademir José Gonçalves

A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual, destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições.

A Emenda Constitucional n° 086/2015 promulgada no mês de março daquele ano tornou impositivas as emendas individuais de parlamentares ao Orçamento, prevendo a obrigatoriedade do acatamento dessas emendas realizadas pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo.

O recurso não passa pelas contas, mãos ou qualquer outro tipo de transação financeira dos parlamentares.

Este planejamento é uma ferramenta de gestão que auxilia as organizações públicas, otimizando recursos, evitando desperdícios e maximizando o bom entendimento através de ações planejadas, com participação direta da Câmara Municipal.

Por: Ademir José

Assistente de Comunicação

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS – COMPROMISSO COM O CIDADÃO TRIMARIENSE




INFORMATIVO DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21/06
INFORMATIVO DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21/06
13/07/2021
Visualizar a notícia completa
Você Sabia? É Lei! Os terrenos localizados em área urbana precisam permanecer capinados, limpos e drenados
Você Sabia? É Lei! Os terrenos localizados em área urbana precisam permanecer capinados, limpos e drenados
18/06/2021
Visualizar a notícia completa
A importância de se vacinar contra a COVID-19
A importância de se vacinar contra a COVID-19
16/06/2021
Visualizar a notícia completa
Vereadores reúnem-se com representantes da COPASA para tratar sobre o serviço da concessionária em Três Marias
Vereadores reúnem-se com representantes da COPASA para tratar sobre o serviço da concessionária em Três Marias
15/06/2021
Visualizar a notícia completa
Informativo da 15ª Reunião Ordinária realizada no dia 14/06
Informativo da 15ª Reunião Ordinária realizada no dia 14/06
15/06/2021
Visualizar a notícia completa
MEMORIAL- Como aconteceu a instalação da Comarca de Três Marias
MEMORIAL- Como aconteceu a instalação da Comarca de Três Marias
11/06/2021
Visualizar a notícia completa
Vereadores aprovam a contratação da ASSPROM pela Câmara Municipal
Vereadores aprovam a contratação da ASSPROM pela Câmara Municipal
10/06/2021
Visualizar a notícia completa
Você Sabia? O Receptivo Turístico foi renomeado para Espaço Cultural João Henrique Ribeiro- ZITO
Você Sabia? O Receptivo Turístico foi renomeado para Espaço Cultural João Henrique Ribeiro- ZITO
09/06/2021
Visualizar a notícia completa
Informativo da 14ª Reunião Ordinária realizada no dia 07/06
Informativo da 14ª Reunião Ordinária realizada no dia 07/06
08/06/2021
Visualizar a notícia completa
A importância de utilizar a máscara corretamente na prevenção à COVID-19
A importância de utilizar a máscara corretamente na prevenção à COVID-19
07/06/2021
Visualizar a notícia completa
Você Sabia? Três Marias possui sua Banda de Música oficial
Você Sabia? Três Marias possui sua Banda de Música oficial
02/06/2021
Visualizar a notícia completa
Informativo da 13ª Reunião Ordinária realizada no dia 31/05
Informativo da 13ª Reunião Ordinária realizada no dia 31/05
01/06/2021
Visualizar a notícia completa
Câmara Municipal: aconteceu em maio
Câmara Municipal: aconteceu em maio
31/05/2021
Visualizar a notícia completa
A variante P1, de Manaus, foi confirmada em Três Marias
A variante P1, de Manaus, foi confirmada em Três Marias
27/05/2021
Visualizar a notícia completa
Novo Plano Municipal de Turismo de Três Marias foi apresentado aos vereadores
Novo Plano Municipal de Turismo de Três Marias foi apresentado aos vereadores
26/05/2021
Visualizar a notícia completa
Informativo da 12ª Reunião Ordinária realizada no dia 25/05
Informativo da 12ª Reunião Ordinária realizada no dia 25/05
26/05/2021
Visualizar a notícia completa
Vereadores visitam a ASSPROM- Associação Profissionalizante do Menor
Vereadores visitam a ASSPROM- Associação Profissionalizante do Menor
21/05/2021
Visualizar a notícia completa
Três Marias recebe Kit Feira e verba para escola do Andrequicé
Três Marias recebe Kit Feira e verba para escola do Andrequicé
21/05/2021
Visualizar a notícia completa
VOCÊ SABIA? Segunda-feira (24/05) é comemorado o dia de Nossa Senhora Mãe da Igreja, padroeira de Três Marias
VOCÊ SABIA? Segunda-feira (24/05) é comemorado o dia de Nossa Senhora Mãe da Igreja, padroeira de Três Marias
20/05/2021
Visualizar a notícia completa
Vereadores reuniram-se com o prefeito para tratar da educação municipal e recursos oriundos da Vale
Vereadores reuniram-se com o prefeito para tratar da educação municipal e recursos oriundos da Vale
18/05/2021
Visualizar a notícia completa


Carregando...