EM PAUTA: Eleições 2024 – Guia Pode X Não Pode (Propaganda Eleitoral)

Publicado em 21/05/2024 - Ademir José Gonçalves

O TRE-MG disponibilizou, na página Eleições 2024, o Guia Pode X Não Pode da propaganda eleitoral. O material se destina a futuras candidatas e candidatos, jornalistas e demais pessoas interessadas no assunto.

De maneira geral, poderão ser realizados, a partir do dia 16 de agosto, comícios, com comunicação prévia às autoridades policiais.

Autofalantes e amplificadores de som podem ser utilizados na divulgação da campanha, devendo ser obedecida a distância de 200 metros das sedes dos Poderes, Tribunais, quartéis, hospitais, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros (esses, quando em funcionamento).

Em vias públicas, é permitida a colocação de mesas para distribuição de material de campanha, assim como bandeiras, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.

Nos bens particulares e veículos automotores, é permitido o uso de adesivos, desde que não excedam meio metro quadrado. Essa propaganda deve ser afixada de forma gratuita, sendo vedado pagamento.

É permitida a distribuição de folhetos, volantes adesivos e outros impressos, dentro dos limites estabelecidos em relação as dimensões e o prazo previsto na legislação.

A propaganda eleitoral pode ser feita pela internet, podendo ser realizada em site do candidato, blogs e redes sociais, devendo ser atendidas as regras próprias estabelecidas na legislação.

A propaganda eleitoral em rádio e televisão se restringe a o horário eleitoral gratuito. A veiculação será no período de 30 de agosto a 3 de outubro, no primeiro turno; e de 11 a 25 de outubro, no segundo turno, se houver.

Proibições

O showmício, assim como a apresentação remunerada de artistas nos eventos, com objetivo de animar comício ou reunião eleitoral.

A confecção e entrega de brindes ou quaisquer bens que possam proporcionar vantagem às eleitoras e eleitores.

Os outdoors, outdoors eletrônicos, engenhos publicitários ou conjunto de peças de propaganda que causem efeito visual de outdoor.

A propaganda também é vedada em bens de cessão ou concessão do serviço público e nos bens de uso comum, como postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos. É proibida a propaganda feita por telemarketing, assim como o disparo de mensagens sem anuência do destinatário.

Mais informações: tre-mg.jus.br

Fonte: TRE-MG

Por: Ademir José

Assistente de Comunicação

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS – COMPROMISSO COM O CIDADÃO TRIMARIENSE




ATENÇÃO- A importância da vacinação infantil contra a COVID-19
ATENÇÃO- A importância da vacinação infantil contra a COVID-19
26/01/2022
Visualizar a notícia completa
Reunião entre Poder Legislativo e Executivo Municipal tratou sobre o aumento de casos de COVID-19 em Três Marias e demais assuntos
Reunião entre Poder Legislativo e Executivo Municipal tratou sobre o aumento de casos de COVID-19 em Três Marias e demais assuntos
26/01/2022
Visualizar a notícia completa
Informativo da 2ª Reunião Ordinária realizada no dia 24/01
Informativo da 2ª Reunião Ordinária realizada no dia 24/01
25/01/2022
Visualizar a notícia completa
Patrimônio Cultural Municipal- Museu Manuelzão
Patrimônio Cultural Municipal- Museu Manuelzão
21/01/2022
Visualizar a notícia completa
#FICA A DICA : A regularização do Título Eleitoral pode ser feita pela internet
#FICA A DICA : A regularização do Título Eleitoral pode ser feita pela internet
20/01/2022
Visualizar a notícia completa
VOCÊ SABIA? O que é a educação política e qual a sua importância?
VOCÊ SABIA? O que é a educação política e qual a sua importância?
19/01/2022
Visualizar a notícia completa
Informativo da 1ª Reunião Ordinária realizada no dia 17/01
Informativo da 1ª Reunião Ordinária realizada no dia 17/01
18/01/2022
Visualizar a notícia completa
A importância de completar o ciclo vacinal contra a Covid-19
A importância de completar o ciclo vacinal contra a Covid-19
12/01/2022
Visualizar a notícia completa
#fFICA A DICA: Saiba as diferenças entre gripe e Covid
#fFICA A DICA: Saiba as diferenças entre gripe e Covid
11/01/2022
Visualizar a notícia completa
#FICA A DICA : DIAS DE CHUVA
#FICA A DICA : DIAS DE CHUVA
10/01/2022
Visualizar a notícia completa
Informativo da 10ª Reunião Extraordinária realizada no dia 28/12
Informativo da 10ª Reunião Extraordinária realizada no dia 28/12
29/12/2021
Visualizar a notícia completa
Informativo da 9ª Reunião Extraordinária realizada no dia 23/12
Informativo da 9ª Reunião Extraordinária realizada no dia 23/12
24/12/2021
Visualizar a notícia completa
 CÂMARA DEVOLVE R$ 750.000,00 DO SEU DUODÉCIMO À PREFEITURA
CÂMARA DEVOLVE R$ 750.000,00 DO SEU DUODÉCIMO À PREFEITURA
20/12/2021
Visualizar a notícia completa
Informativo da 8ª Reunião Extraordinária realizada no dia 16/12
Informativo da 8ª Reunião Extraordinária realizada no dia 16/12
17/12/2021
Visualizar a notícia completa
CONFIRA OS LOCAIS E HORÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO EM TRÊS MARIAS
CONFIRA OS LOCAIS E HORÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO EM TRÊS MARIAS
14/12/2021
Visualizar a notícia completa
Informativo da 37ª Reunião Ordinária realizada no dia 13/12
Informativo da 37ª Reunião Ordinária realizada no dia 13/12
14/12/2021
Visualizar a notícia completa
Vereadores reuniram-se com a Comissão da Prefeitura responsável pelo  acompanhamento para  a realização do Concurso Público
Vereadores reuniram-se com a Comissão da Prefeitura responsável pelo acompanhamento para a realização do Concurso Público
09/12/2021
Visualizar a notícia completa
INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE O CONCURSO PÚBLICO DE TRÊS MARIAS
INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE O CONCURSO PÚBLICO DE TRÊS MARIAS
08/12/2021
Visualizar a notícia completa
ATENÇÃO! CONFIRA OS LOCAIS E HORÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS DO CONCURSO PÚBLICO EM TRÊS MARIAS
ATENÇÃO! CONFIRA OS LOCAIS E HORÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS DO CONCURSO PÚBLICO EM TRÊS MARIAS
08/12/2021
Visualizar a notícia completa
Vereadores visitam NEXA para conhecer o projeto “Simulado de emergência com comunidades 2021”
Vereadores visitam NEXA para conhecer o projeto “Simulado de emergência com comunidades 2021”
07/12/2021
Visualizar a notícia completa


Carregando...