VOCÊ SABIA? O QUE SÃO EMENDAS IMPOSITIVAS?

Publicado em 19/01/2023 - Ademir José Gonçalves

A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual, destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições.

A Emenda Constitucional n° 086/2015 promulgada no mês de março daquele ano tornou impositivas as emendas individuais de parlamentares ao Orçamento, prevendo a obrigatoriedade do acatamento dessas emendas realizadas pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo.

O recurso não passa pelas contas, mãos ou qualquer outro tipo de transação financeira dos parlamentares.

Este planejamento é uma ferramenta de gestão que auxilia as organizações públicas, otimizando recursos, evitando desperdícios e maximizando o bom entendimento através de ações planejadas, com participação direta da Câmara Municipal.

Por: Ademir José

Assistente de Comunicação

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS – COMPROMISSO COM O CIDADÃO TRIMARIENSE




   #FICA A DICA: ATENÇÃO TRIMARIENSES! Por que é importante responder ao CENSO?
#FICA A DICA: ATENÇÃO TRIMARIENSES! Por que é importante responder ao CENSO?
20/01/2023
Visualizar a notícia completa
VOCÊ SABIA? O QUE SÃO EMENDAS IMPOSITIVAS?
VOCÊ SABIA? O QUE SÃO EMENDAS IMPOSITIVAS?
19/01/2023
Visualizar a notícia completa
EM PAUTA: Apreensão de animais de grande porte soltos em vias públicas
EM PAUTA: Apreensão de animais de grande porte soltos em vias públicas
18/01/2023
Visualizar a notícia completa
INFORMATIVO DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 16/01/2023
INFORMATIVO DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 16/01/2023
17/01/2023
Visualizar a notícia completa
#FICA A DICA: CEMIG abre inscrições para Programa de Estágio 2023
#FICA A DICA: CEMIG abre inscrições para Programa de Estágio 2023
13/01/2023
Visualizar a notícia completa
VOCÊ SABIA? Sancionada Lei que equipara crimes de Injúria Racial ao Racismo
VOCÊ SABIA? Sancionada Lei que equipara crimes de Injúria Racial ao Racismo
12/01/2023
Visualizar a notícia completa
COMBATE À DENGUE – FAÇA A SUA PARTE
COMBATE À DENGUE – FAÇA A SUA PARTE
11/01/2023
Visualizar a notícia completa
EM PAUTA: TRÊS MARIAS TEM NOVO DELEGADO DE POLÍCIA
EM PAUTA: TRÊS MARIAS TEM NOVO DELEGADO DE POLÍCIA
11/01/2023
Visualizar a notícia completa
EM PAUTA: PROJETO TORNA  CPF ÚNICO REGISTRO DE IDENTIFICAÇÃO
EM PAUTA: PROJETO TORNA CPF ÚNICO REGISTRO DE IDENTIFICAÇÃO
06/01/2023
Visualizar a notícia completa
AGENDA: DIA DE REIS
AGENDA: DIA DE REIS
05/01/2023
Visualizar a notícia completa
#FICA A DICA: Concurso público para Polícia Militar em Minas Gerais
#FICA A DICA: Concurso público para Polícia Militar em Minas Gerais
04/01/2023
Visualizar a notícia completa
REUNIÃO SOLENE DE POSSE DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2023/2024
REUNIÃO SOLENE DE POSSE DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2023/2024
03/01/2023
Visualizar a notícia completa
BOAS FESTAS...
BOAS FESTAS...
22/12/2022
Visualizar a notícia completa
AGENDA: Fim de Ano em Três Marias
AGENDA: Fim de Ano em Três Marias
21/12/2022
Visualizar a notícia completa
Câmara Municipal: Balanço positivo de ações marca o ano de 2022
Câmara Municipal: Balanço positivo de ações marca o ano de 2022
20/12/2022
Visualizar a notícia completa
VOCÊ SABIA? Salário mínimo sobe para R$ 1.302 em 1º de janeiro
VOCÊ SABIA? Salário mínimo sobe para R$ 1.302 em 1º de janeiro
16/12/2022
Visualizar a notícia completa
#FICA A DICA: Concurso público do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
#FICA A DICA: Concurso público do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
15/12/2022
Visualizar a notícia completa
EM PAUTA: Vereadores prestigiaram a inauguração oficial do Pelotão de Bombeiros Militar de Três Marias
EM PAUTA: Vereadores prestigiaram a inauguração oficial do Pelotão de Bombeiros Militar de Três Marias
14/12/2022
Visualizar a notícia completa
INFORMATIVO DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 12/12/2022
INFORMATIVO DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 12/12/2022
13/12/2022
Visualizar a notícia completa
VOCÊ SABIA? PELOTÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR SERÁ INAUGURADO EM TRÊS MARIAS
VOCÊ SABIA? PELOTÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR SERÁ INAUGURADO EM TRÊS MARIAS
08/12/2022
Visualizar a notícia completa


Carregando...