Aconteceu ontem (08/09), às 20h, no Espaço Cultural João Henrique Ribeiro- ZITO a 23ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Três Marias.

Foi apresentada a seguinte Indicação:

083/2021- Necessidade de retificar o EDITAL 001/2021 do concurso público do município de Três Marias, especificamente o Anexo 1- Cargo/Função Pública, escolaridade, requisito para ingresso, jornada de trabalho, vencimento inicial e vagas, alterando os pré-requisitos para investidura no cargo de Professor PI, onde o mesmo deveria ser subdividido em Professor PI- Educação Infantil e Professor PI Anos Iniciais do Fundamental. E que se inclua o cargo de Professor PI. Iniciativa do Vereador DIEGO PROFESSOR.

Foi aprovado por unanimidade, em duas votações simultâneas, o Projeto de Lei nº 029/2021- Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2021 e contém outras disposições. Regulamenta a Lei Municipal nº 2.852/2021, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios brasileiros, que tem como finalidade a aquisição de vacinas para combate à pandemia do Coronavírus, além de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, através do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras- CONECTAR.

Utilizaram a tribuna os Vereadores:

VEREADOR DIEGO PROFESSOR frisou a importância da Indicação apresentada por ele nesta sessão, na qual solicita a retificação do Edital 001/2021, especificadamente no ANEXO I – CARGO/FUNÇÃO PÚBLICA, ESCOLARIDADE, REQUISITO PARA INGRESSO, JORNADA DE TRABALHO, VENCIMENTO INICIAL E VAGAS, alterando os pré-requisitos para investidura no cargo de PROFESSOR PI, onde o mesmo deveria ser subdividido em PROFESSOR PI – EDUCAÇÃO INFANTIL (Requisito mínimo - Ensino Médio Completo com habilitação em curso normal Magistério Educação Infantil) E PROFESSOR PI ANOS INICIAIS DO FUNDAMENTAL (Requisitos: Ensino Médio Completo com habilitação em curso normal Magistério 1ª a 4ª Série – Antigo Magistério). E que se inclua o cargo de PROFESSOR PI, dentro do ANEXO VIII - CRITÉRIOS PARA A PROVA DE TÍTULOS, onde o professor com formação acadêmica em nível SUPERIOR, acrescidos de Especialização Lato Sensu com no mínimo 360 horas na área de conhecimento do cargo ao qual concorre OU Mestrado OU Doutorado, possam receber as pontuações referente à prova de título prevista no EDITAL 001/21 e seja incluída também a pontuação de contagem de tempo referente à experiência profissional.

VEREADOR MILTINHO (PRESIDENTE DA CÂMARA) enfatizou que as inscrições para o Programa Adolescente Trabalhador (ASSPROM) em parceria com a Câmara Municipal, estão abertas a partir de ontem (08/09). O programa irá contratar quatro adolescentes via ASSOPROM para prestar serviços para o Legislativo Municipal. Informou que a ASSPROM tem grande relação com a antiga Guarda Mirim, a qual prestou este serviço no município por um longo período e foi extinta há algum tempo. A Câmara Municipal buscou parceria com a referida entidade que tem mais de 45 anos em Minas Gerais e grande credibilidade no mercado de trabalho, sendo ela de grande valia para jovens e famílias em situações de vulnerabilidade social para que esses jovens possam ingressar no mercado de trabalho. A parceria inicial é da Câmara, mas diante da eficácia do projeto, o mesmo poderá ser ampliado e abranger todos os comércios locais e órgãos públicos municipais. A Câmara será apenas o marco inicial do referido projeto. Vale ressaltar esta parceria resgata o mesmo objeto da Guarda Mirim, porém com toda legalidade (recolhimento de encargos) para aqueles jovens que ingressarem no Programa Adolescente Trabalhador tenham seus direitos resguardados. Informou ter recebido vários posicionamentos positivos da iniciativa privada no município, especialmente os comerciantes já demonstraram interesse em apoiar o projeto. Solicitou que toda a sociedade abrace o Programa Adolescente Trabalhador, garantindo a inserção de jovens no mercado de trabalho. Finalizou informando que logo estará sendo apresentado para a comunidade os quatros adolescentes que ingressaram na Casa Legislativa pelo programa e espera que expansão destas contratações pelo comércio local, prefeitura e demais órgãos públicos.

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS

COMPROMISSO COM O CIDADÃO TRIMARIENSE