INFORMATIVO DA 04ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 05/02/2024

Publicado em 06/02/2024 - Ademir José Gonçalves

Aconteceu em (05/02), às 20h, no plenário Legislativo Vereador Arnaldo Passos Nacif, a 04ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Três Marias.

- Foi lido e aprovado por unanimidade em votação única o Pedido de Informação n.º 001/2024. Informações sobre o pagamento das Emendas Impositivas aprovadas no exercício de 2023. De iniciativa dos VEREADORES RAILSON EUSTÁQUIO, EDUARDO DA PRAIA E ZÉ VEIO.

- Foi lido e aprovado por unanimidade em votação única o Requerimento n.º 001/2024. Realização de audiência pública sobre o Projeto de Lei n.º 037/2023, que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos de Três Marias. De iniciativa do VEREADOR EDUARDO DA PRAIA.

- Foram lidos e aprovados por unanimidade em duas votações simultâneas os Projetos de Leis n.º 005 e 007/2024.

Projeto de Lei n.º 005: Institui Comissão de Processo Administrativo de responsabilidade nos termos da Lei n.º 14.133/21 – Lei de Licitações, e regulamenta os trabalhos da Comissão na análise das inexecuções dos Contratos Administrativos.

Projeto de Lei n.º 007/2024 – Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 2.897/2022. Reestruturação do Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Três Marias/MG.

- Foi lido o Projeto de Lei n.º 006/2024 – Institui funções gratificadas aos servidores do Poder Executivo e dispõe sobre adequação dos agentes públicos responsáveis pelas licitações, contratações públicas e procedimentos auxiliares.

ORADORES

VEREADOR RAILSON EUSTÁQUIO – Discorreu que é preciso atualização imediata do Plano de Cargos e Carreiras do município. Pontuou que alguns cargos estão ganhando e outros perdendo, sem evolução salarial adequada.

VEREADOR GATO DO ANDREQUICÉ – Pontuou sobre o papel do Vereador de fiscalizar e legislar em prol da comunidade. Ressaltou que a Câmara foi fundamental para a realização das obras no município. Salientou que é preciso divulgar mais as boas ações executadas pelo executivo.

Por: Ademir José

Assistente de Comunicação

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS – COMPROMISSO COM O CIDADÃO TRIMARIENSE




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