#FICA A DICA: Eleições 2024 - prazo para filiação partidária termina neste sábado (6)

Publicado em 04/04/2024 - Ademir José Gonçalves

Quem pretende concorrer aos cargos de vereador, prefeito ou vice-prefeito nas Eleições Municipais de 2024 tem até este sábado (6) para se filiar a um partido político. Essa data-limite é fixada pela legislação eleitoral e corresponde ao prazo de seis meses que antecede o primeiro turno do pleito, marcado para 6 de outubro.

O dia 6 de abril também é a data final para que a pessoa que pretende se candidatar nas eleições deste ano esteja com domicílio eleitoral no município em que deseja concorrer.

A filiação partidária é condição essencial para garantir a elegibilidade da candidata ou do candidato e está prevista na Constituição Federal (artigo 14). A legislação brasileira não permite a candidatura avulsa, sem a candidata ou o candidato estar vinculado a um partido político.

Prazo final de registro de partido

O dia 6 de abril é também a data-limite para o registro de estatutos de partidos políticos e federações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que possam participar das Eleições de 2024. A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina, ainda, que as legendas tenham, até a data da convenção partidária, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto.

Fonte: tse.jus.br

Por: Ademir José

Assistente de Comunicação

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS – COMPROMISSO COM O CIDADÃO TRIMARIENSE




NOTA DE PESAR
NOTA DE PESAR
06/05/2022
Visualizar a notícia completa
#Fica a Dica: Prefeitura de Três Marias atualiza números de telefone
#Fica a Dica: Prefeitura de Três Marias atualiza números de telefone
05/05/2022
Visualizar a notícia completa
Concurso Público da Prefeitura Municipal foi homologado nesta quarta-feira (04/05)
Concurso Público da Prefeitura Municipal foi homologado nesta quarta-feira (04/05)
04/05/2022
Visualizar a notícia completa
Informativo da 16ª Reunião Ordinária realizada no dia 02/05
Informativo da 16ª Reunião Ordinária realizada no dia 02/05
03/05/2022
Visualizar a notícia completa
NOTA DE PESAR
NOTA DE PESAR
03/05/2022
Visualizar a notícia completa
NOTA DE PESAR
NOTA DE PESAR
03/05/2022
Visualizar a notícia completa
#FICA A DICA: Veja as principais mudanças para dar entrada na aposentadoria em 2022
#FICA A DICA: Veja as principais mudanças para dar entrada na aposentadoria em 2022
28/04/2022
Visualizar a notícia completa
VOCÊ SABIA? O que é o Projeto de Lei das “Fake News” e o que ele propõe?
VOCÊ SABIA? O que é o Projeto de Lei das “Fake News” e o que ele propõe?
28/04/2022
Visualizar a notícia completa
Informativo da 15ª Reunião Ordinária realizada no dia 25/04
Informativo da 15ª Reunião Ordinária realizada no dia 25/04
26/04/2022
Visualizar a notícia completa
VOCÊ SABIA? O que é a Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas?
VOCÊ SABIA? O que é a Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas?
20/04/2022
Visualizar a notícia completa
Vereadores participam da 2º Conferência Municipal de Saúde Mental
Vereadores participam da 2º Conferência Municipal de Saúde Mental
20/04/2022
Visualizar a notícia completa
Informativo da 14ª Reunião Ordinária realizada no dia 18/04
Informativo da 14ª Reunião Ordinária realizada no dia 18/04
19/04/2022
Visualizar a notícia completa
2ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Três Marias, realizada pela Prefeitura Municipal, acontecerá na próxima quarta-feira (20/04)
2ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Três Marias, realizada pela Prefeitura Municipal, acontecerá na próxima quarta-feira (20/04)
18/04/2022
Visualizar a notícia completa
VOCÊ SABIA? Para a liberação do uso de máscaras em locais fechados, é necessário que a população trimariense complete o ciclo vacinal contra a COVID-19
VOCÊ SABIA? Para a liberação do uso de máscaras em locais fechados, é necessário que a população trimariense complete o ciclo vacinal contra a COVID-19
13/04/2022
Visualizar a notícia completa
Informativo da 13ª Reunião Ordinária realizada no dia 11/04
Informativo da 13ª Reunião Ordinária realizada no dia 11/04
12/04/2022
Visualizar a notícia completa
Patrimônio Cultural Municipal- Centro de Educação Permanente Engenheiro Mario Bhering
Patrimônio Cultural Municipal- Centro de Educação Permanente Engenheiro Mario Bhering
08/04/2022
Visualizar a notícia completa
#FICA A DICA: Lei Maria da Penha passa a enquadrar casos de violência contra mulheres trans
#FICA A DICA: Lei Maria da Penha passa a enquadrar casos de violência contra mulheres trans
07/04/2022
Visualizar a notícia completa
VOCÊ SABIA? O que são os partidos políticos e por que eles são importantes?
VOCÊ SABIA? O que são os partidos políticos e por que eles são importantes?
06/04/2022
Visualizar a notícia completa
Informativo da 12ª Reunião Ordinária realizada no dia 04/04
Informativo da 12ª Reunião Ordinária realizada no dia 04/04
05/04/2022
Visualizar a notícia completa
Patrimônio Cultural Municipal- Primeira casa da cidade com fachada revestida de azulejos
Patrimônio Cultural Municipal- Primeira casa da cidade com fachada revestida de azulejos
01/04/2022
Visualizar a notícia completa


Carregando...