Aconteceu ontem (13/12), às 20h, no Espaço Cultural João Henrique Ribeiro- ZITO a 37ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Três Marias.

Foram aprovados, em duas votações por unanimidade, os Projetos de Lei:

041/2021 -  Altera a Lei Municipal n.º 2.197, de 12 de julho de 2010, que dispõe sobre a política municipal de turismo, define atribuições do Município no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e dá outras providências.  

042/2021 – Altera a Lei Municipal n.º 1.945/2002 para dispor sobre a taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Três Marias e dá outras providências.

Foram lidas e aprovadas, em votação única, as seguintes Indicações:

100/21- Necessidade de acompanhamento da Comissão de Educação da Câmara Municipal ao rateio do FUNDEB. De iniciativa do Vereador RAILSON EUSTÁQUIO.

101/21- Reforma do Posto de Saúde do bairro Ermírio de Moraes. De iniciativa do Vereador ZÉ VÉIO.

Foram apresentadas duas Emendas à Lei Orgânica Municipal- PELOM, sendo a  nº 001/2021- acrescenta o artigo 122-A à Lei Orgânica Municipal- LOM previsão de emendas impositivas na proposta orçamentária anual; e a 002/2021- Modifica a redação do caput do Artigo 59 e § 3º do Artigo 68 da Lei Orgânica Municipal- LOM. Ambas assinadas pela maioria dos Vereadores. A primeira foi aprovada por unanimidade, em primeira votação e a segunda foi aprovada com 10 votos favoráveis e 2 votos contrários dos presentes na sessão.

Participou da Tribuna Livre o Sr. Denilson Mendes (Denilson da Academia), que discorreu sobre o resultado da pesquisa projeto Filhos da Terra, sobre o projeto de esporte com 73 crianças no município.

Fizeram uso da Tribuna na 37ª Reunião Ordinária os Vereadores: NIATOR FIGUEIREDO, que se posicionou favoravelmente à emenda da Lei Orgânica nº 001/21 de autorização de emendas impositivas na Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 2022. Parabenizou o Prefeito Municipal pela realização do concurso público e pela renovação de contratos pela Prefeitura até a nomeação dos novos concursados. 

EDUARDO DA PRAIA agradeceu aos colegas pelo apoio na apresentação das Emendas Impositivas. Agradeceu por estar vencendo mais um ano de muitas lutas, com esperança de um novo ano, mais promissor e com mais convergências na construção de uma comunidade mais justa e igualitária. 

RAILSON EUSTÁQUIO enfatizou a importância da Indicação apresentada quanto ao rateio do FUNDEB, que é de direito para aquele servidor que trabalha dentro da sala de aula. 

DIEGO PROFESSOR esclareceu ao Vereador RAILSON e à comunidade que a Lei nº 14.113/2020 é clara e quem tem direito ao rateio do FUNDEB é quem está dentro da sala de aula. Falou também do concurso público municipal, parabenizando a todos que fizeram a primeira etapa.

GATO DO ANDREQUICÉ agradeceu ao Prefeito Municipal pelo recapeamento das ruas dos bairros Joaquim de Lima e Centro e informou que o Prefeito fará a prestação de contas no Centro de Convivência Três Marias Tênis Clube no próximo dia 16, convidando a todos os Vereadores para participarem.

PRETO agradeceu por estar participando da Câmara Municipal e falou sobre a importância dos trabalhos realizados neste ano de 2021. Parabenizou também a todos que fizeram a prova do concurso público municipal, colocando-se à disposição para qualquer informação.

O Vereador-Presidente MILTINHO agradeceu a parceria de todos em prol do bem comum de Três Marias, pela aprovação dos projetos que foram encaminhados para a Casa durante o ano legislativo. Salientou a cooperação dos Vereadores no plenário com o objetivo de melhorias para Três Marias. Agradeceu a todos os servidores da Câmara Municipal pela dedicação e trabalhos realizados no ano de 2021, colocando que a intenção do legislativo trimariense é lutar por uma Três Marias mais forte. Agradeceu também a parceria com a Prefeitura Municipal, na realização e execução das atividades e colocou a Câmara Municipal à disposição do cidadão trimariense.

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS

COMPROMISSO COM O CIDADÃO TRIMARIENSE