VOCÊ SABIA? Nova Lei: Feminicídio passa a ter pena de 20 a 40 anos

Publicado em 11/10/2024 - Ademir José Gonçalves

Crimes de feminicídio no Brasil podem resultar em penas de 20 a 40 anos, conforme nova lei sancionada pelo presidente da república. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), torna o feminicídio um crime autônomo e agrava a pena para a maior prevista no Código Penal.

Anteriormente, a pena para feminicídio era de 12 a 30 anos. Além do aumento da pena, a lei determina que as sentenças serão aumentadas em um terço se a vítima estiver grávida, tiver dado à luz nos três meses anteriores, for menor de 14 anos ou maior de 60 anos. O tempo de cadeia também aumenta caso o crime ocorra na presença de filhos ou pais da vítima.Outra alteração foi no caso da progressão de pena para réu primário. Ao invés de cumprir 50% da pena no regime fechado para depois ir para o semiaberto, agora será necessário cumprir 55%.

A medida também proíbe que condenados por crimes contra a mulher ocupem cargos públicos ou exerçam mandatos eletivos.

Por: Ademir José

Assistente de Comunicação

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS – Compromisso com o cidadão trimariense




VOCÊ SABIA? O QUE SÃO E PARA QUE SERVEM O PLEBISCITO E O REFERENDO?
VOCÊ SABIA? O QUE SÃO E PARA QUE SERVEM O PLEBISCITO E O REFERENDO?
13/07/2021
Visualizar a notícia completa
INFORMATIVO DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28/06
INFORMATIVO DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28/06
13/07/2021
Visualizar a notícia completa
VOCÊ SABIA? É possível solicitar a troca de lâmpadas da iluminação pública por telefone
VOCÊ SABIA? É possível solicitar a troca de lâmpadas da iluminação pública por telefone
13/07/2021
Visualizar a notícia completa
INFORMATIVO DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21/06
INFORMATIVO DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21/06
13/07/2021
Visualizar a notícia completa
Você Sabia? É Lei! Os terrenos localizados em área urbana precisam permanecer capinados, limpos e drenados
Você Sabia? É Lei! Os terrenos localizados em área urbana precisam permanecer capinados, limpos e drenados
18/06/2021
Visualizar a notícia completa
A importância de se vacinar contra a COVID-19
A importância de se vacinar contra a COVID-19
16/06/2021
Visualizar a notícia completa
Vereadores reúnem-se com representantes da COPASA para tratar sobre o serviço da concessionária em Três Marias
Vereadores reúnem-se com representantes da COPASA para tratar sobre o serviço da concessionária em Três Marias
15/06/2021
Visualizar a notícia completa
Informativo da 15ª Reunião Ordinária realizada no dia 14/06
Informativo da 15ª Reunião Ordinária realizada no dia 14/06
15/06/2021
Visualizar a notícia completa
MEMORIAL- Como aconteceu a instalação da Comarca de Três Marias
MEMORIAL- Como aconteceu a instalação da Comarca de Três Marias
11/06/2021
Visualizar a notícia completa
Vereadores aprovam a contratação da ASSPROM pela Câmara Municipal
Vereadores aprovam a contratação da ASSPROM pela Câmara Municipal
10/06/2021
Visualizar a notícia completa
Você Sabia? O Receptivo Turístico foi renomeado para Espaço Cultural João Henrique Ribeiro- ZITO
Você Sabia? O Receptivo Turístico foi renomeado para Espaço Cultural João Henrique Ribeiro- ZITO
09/06/2021
Visualizar a notícia completa
Informativo da 14ª Reunião Ordinária realizada no dia 07/06
Informativo da 14ª Reunião Ordinária realizada no dia 07/06
08/06/2021
Visualizar a notícia completa
A importância de utilizar a máscara corretamente na prevenção à COVID-19
A importância de utilizar a máscara corretamente na prevenção à COVID-19
07/06/2021
Visualizar a notícia completa
Você Sabia? Três Marias possui sua Banda de Música oficial
Você Sabia? Três Marias possui sua Banda de Música oficial
02/06/2021
Visualizar a notícia completa
Informativo da 13ª Reunião Ordinária realizada no dia 31/05
Informativo da 13ª Reunião Ordinária realizada no dia 31/05
01/06/2021
Visualizar a notícia completa
Câmara Municipal: aconteceu em maio
Câmara Municipal: aconteceu em maio
31/05/2021
Visualizar a notícia completa
A variante P1, de Manaus, foi confirmada em Três Marias
A variante P1, de Manaus, foi confirmada em Três Marias
27/05/2021
Visualizar a notícia completa
Novo Plano Municipal de Turismo de Três Marias foi apresentado aos vereadores
Novo Plano Municipal de Turismo de Três Marias foi apresentado aos vereadores
26/05/2021
Visualizar a notícia completa
Informativo da 12ª Reunião Ordinária realizada no dia 25/05
Informativo da 12ª Reunião Ordinária realizada no dia 25/05
26/05/2021
Visualizar a notícia completa
Vereadores visitam a ASSPROM- Associação Profissionalizante do Menor
Vereadores visitam a ASSPROM- Associação Profissionalizante do Menor
21/05/2021
Visualizar a notícia completa


Carregando...